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Governo Federal deixa de exigir prova de vida presencial de segurados do INSS
Os mais de 36 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) não terão mais que realizar a prova de vida presencialmente para receberem seus benefícios. A novidade foi anunciada, nesta quarta-feira (2), pelo presidente do INSS, José Carlos Oliveira, durante cerimônia, no Palácio do Planalto, de assinatura da portaria com as novas regras. O presidente do Serpro, Gileno Barreto, participou do evento, que teve a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro.
Com as novas regras, a prova de vida será feita pelo próprio governo por meio de consulta às bases de dados públicas e privadas para saber se o beneficiário está vivo. “A partir de agora, a obrigação de fazer a prova de vida é nossa, do INSS. Como faremos? Com todas as bases de todos os órgãos do governo. Faremos a busca dessas bases, tanto no governo federal, estadual e municipal, e também em entidades privadas”, explicou o presidente do INSS.
Dentre as bases de dados que poderão ser consultadas para a prova de vida estão a da renovação da carteira de motorista e de identidade, emissão de passaporte e votação nas eleições. Além disso, poderão ser utilizados, por exemplo, os registros de vacinação, de consultas no Sistema Único de Saúde (SUS) e aquisição ou renovação de empréstimo consignado.
De acordo com o presidente do INSS, “se não encontrarmos um movimento da pessoa em uma dessas bases, mesmo assim, o cidadão não vai precisar sair de casa para fazer a prova de vida. O INSS proverá meios, com parcerias que fará, para que essa entidade parceira vá à residência e faça a captura biométrica na porta do segurado”, garantiu.
Prova de vida
A prova de vida consiste, basicamente, em identificar se o usuário é realmente uma “pessoa real” ou alguém que deseja se passar por outra, por meio de foto, vídeo, máscara ou, até mesmo, com técnicas avançadas como o “deep fake”, que é o uso da inteligência artificial para simular a face de outra pessoa. A tecnologia de liveness passivo do Serpro, permite ao usuário realizar a prova de vida de forma mais simplificada sem a necessidade de combinação de movimentos, como virar a cabeça para direita/esquerda, olhar para os lados ou sorrir. Basta que o usuário se posicione em frente a câmera e o processo é realizado em segundos.
Para Gileno Barreto, a solução traz mais simplicidade para o cidadão e reduz os índices de fraudes, já que agrega a tecnologia de biometria facial, ampliando a segurança aos beneficiários do INSS e ao Instituto, que terá dados mais precisos na hora de conceder o benefício a quem realmente tem direito. “Nosso objetivo é unir esforços no governo para simplificar a vida do cidadão e garantir serviços que tragam mais praticidade e segurança aos brasileiros”, destacou.
As novas regras entrarão em vigor após publicada no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer até amanhã, dia 3. O INSS tem até o dia 31 de dezembro para implementar as mudanças necessárias que viabilizem as novas regras. Até essa data, o bloqueio de pagamento por falta da comprovação de vida fica suspenso.