"O Serpro tinha, como meta estratégica, ser referência na proteção de dados. Hoje, temos uma ambição a mais: queremos nos tornar os promotores do aculturamento em relação ao tema". Foi essa a mensagem deixada por André Sucupira, diretor Jurídico e Encarregado de Dados do Serpro, para Waldemar Gonçalves, diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Em visita institucional à ANPD nesta quarta-feira, 22, André Sucupira apresentou, ao diretor-presidente da autarquia, ações voltadas para fomentar a cultura de segurança e privacidade para a sociedade.

Uma dessas iniciativas é a Semana Serpro de Privacidade Proteção de Dados. Prevista para o próximo semestre, o evento deve trazer painéis e oficinas, além de um “devday” focado na apresentação de soluções tecnológicas voltadas para a preservação da privacidade. O Serpro também deverá lançar um livro baseado em experiências práticas de conformidade, com relatos de iniciativas de promoção de segurança na proteção de dados.

O diretor também afirmou que busca um aprofundamento ainda maior do apoio da ANPD para as futuras iniciativas da empresa.

Desafio

Segundo o presidente da ANPD, em outros países, principalmente na Europa, existem ações para promover a cultura de proteção de dados que começaram ainda na década de 90. Já o Brasil se encontra ainda com o desafio de superar o desconhecimento das normas que regem o tema. "Para a ANPD é muito importante a promoção da educação dos cidadãos do país quanto à segurança de dados. E o Serpro traz várias iniciativas louváveis que irão ajudar nessa mudança cultural”, avaliou.

Cláusula Pétrea

Em fevereiro deste ano, com a publicação da Emenda Constitucional 115, a proteção de dados pessoais passou a integrar o rol de direitos fundamentais, sendo considerada cláusula pétrea. Ainda relacionado ao tema, o senado criou uma comissão temporária, formada por 18 especialistas, que, até agosto, vai sugerir alterações em diversos projetos de lei que visam regular o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil. Em junho, a Medida Provisória nº 1.124 transformou a ANPD em autarquia em regime especial, trazendo uma maior autonomia institucional à entidade.