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ACORDO INTERNACIONAL
Solução do Serpro facilita entrada de brasileiros nos EUA
Os cidadãos brasileiros poderão, a partir de agora, ingressar de forma mais rápida e facilitada nos Estados Unidos pelo programa “Global Entry” (GE) firmado entre os dois países. O sistema eDBV - Declaração Eletrônica de Bens do Viajante, adaptado pelo Serpro para atender às necessidades da Receita Federal referentes ao programa norte-americano, permite a entrada nos EUA sem passar por filas de imigração nos aeroportos. Os interessados já podem fazer a inscrição no programa pela plataforma https://www.cbp.gov/travel/trusted-traveler-programs/global-entry/how-apply.
O Global Entry é um programa do governo americano que não substitui a exigência de visto, mas permite agilidade no controle do passaporte na chegada aos EUA. A tecnologia viabiliza a liberação rápida dos viajantes, diminuindo o tempo em filas da Alfândega. Apenas 11 países, além do Brasil, participam do programa, que é administrado pela Autoridade de Aduanas e Proteção de Fronteiras dos EUA - Customs and Border Protection (CBP).
Automatização de análises
A solução tecnológica automatiza o fluxo de análises do Governo Brasileiro, pela Polícia Federal e a Receita Federal, e subsidia a decisão do CBP, retornando o resultado final (positivo ou negativo) sobre o preenchimento dos critérios pelos brasileiros para o CBP, a quem cabe a responsabilidade exclusiva de aceitar ou recusar a inscrição no programa Global Entry.
O fluxo de processamento de um pedido de avaliação é baseado em mensageria, com etapas assíncronas e em situações bem definidas, seguindo as melhores práticas de sistemas baseados em microsserviços. A solução foi desenvolvida por meio de uma interface de comunicação leve, com o uso do motor de regras, a fim de que a RFB possa definir, de maneira flexível, quais perfis atendem ou não aos critérios estabelecidos para participar do programa. Além disso, a solução conta com canais seguros de comunicação entre os sistemas e mecanismos de autenticação mútua com certificado digital.
Como participar
Para participar, os viajantes interessados devem ser aprovados pela CBP, após pagarem taxa de inscrição e cumprirem o processo de registro e avaliação prévia. Uma vez aprovados, poderão fazer o trâmite de ingresso nos EUA, em aeroportos selecionados, de maneira desburocratizada, por meio de quiosques automáticos, sem contato com o agente de imigração e a necessidade de passar pela fila de controle migratório. A taxa tem validade de cinco anos, quando pode ser realizada a renovação.
A implementação do GE para cidadãos brasileiros foi coordenada pela Casa Civil da Presidência da República e contou com o envolvimento dos Ministérios das Relações Exteriores, da Justiça e Segurança Pública e da Economia, assim como da Secretaria da Receita Federal, da Polícia Federal e do Serpro.