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Transformação Digital
DF começa a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional
O Distrito Federal deu início, nesta terça-feira, 21 de novembro, à emissão da Carteira de Identidade Nacional – CIN, um marco importante na unificação dos documentos de identificação no país. O DF se junta ao Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Paraná, Goiás, Acre, Piauí e Pernambuco, que começaram a emitir o novo documento em 2022, e ao Amazonas, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Alagoas, estados que iniciaram a emissão neste ano.
A CIN adota o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como Registro Geral Nacional, acabando com a duplicidade na identificação do cidadão e reduzindo o número de fraudes. A ideia é que, apenas com a CIN, o cidadão possa ter acesso a seus prontuários no SUS, a benefícios como o Bolsa Família, registros no INSS, além de informações fiscais, tributárias e ligadas ao exercício de obrigações políticas, como o alistamento eleitoral e o voto. Muitas das crianças brasileiras também podem possuir a carteira, já que, desde 2017, é obrigatória a inclusão do CPF nas certidões de nascimento.
“A nova carteira de identidade é um exemplo de como a transformação digital pode simplificar a vida das pessoas, trazendo transparência e segurança ao seu cotidiano, com repercussões em situações diversas como maior facilidade na obtenção de crédito, redução de fraudes, utilização de informações para programas de governo e até mesmo melhoria na apuração de inquéritos criminais”, afirmou o presidente do Serpro, Alexandre Amorim.
Vanessa Spagnolo, diretora-adjunto do Instituto de Identificação da Polícia Civil do Distrito Federal, informa que o órgão já está emitindo o novo documento para todos os interessados, mas destaca que ninguém precisa ter pressa para ir até o posto de identificação, porque o documento atual é válido até 2032.
“Antes de se dirigir até o posto de identificação, você deve fazer uma pesquisa sobre o seu CPF no site da Receita Federal. Se ele consta como regular ou pendente de regularização, você está apto para fazer identidade nacional. Se, pelo contrário, ele consta como suspenso ou cancelado, você deve se dirigir até um posto da Receita Federal ou buscar atendimento pela internet. É muito importante também observar se os seus dados estão atualizados, principalmente o seu nome completo, data de nascimento e o nome da mãe”, orienta Vanessa.
Por que a CIN é considerada segura
Um grande diferencial da Carteira de Identidade Nacional é o uso da tecnologia blockchain para sincronizar dados com a Receita Federal, a mesma responsável por criar o bitcoin e outras criptomoedas. Isso garante a chamada “imutabilidade dos dados” e, assim, no compartilhamento das informações entre a Receita e os órgãos de identificação civil, é praticamente impossível alterar ou falsificar as informações registradas. Para isso, foi utilizado o b-Cadastros, uma solução desenvolvida pelo Serpro que já garante a segurança da comunicação entre os órgãos aduaneiros dos países do Mercosul. Outra vantagem do blockchain é a descentralização. Os dados são distribuídos em diversas máquinas e nós da rede, o que reduz consideravelmente a vulnerabilidade a ataques cibernéticos.
Se o blockchain cuida da inviolabilidade da comunicação entre os órgãos do governo, uma outra tecnologia garante a autenticidade da própria Carteira de Identidade Nacional: o QR Code. Seja em sua versão eletrônica, de papel ou policarbonato, a criptografia presente no código permite que diversas informações venham a ser associadas à CIN e possam ser lidas por qualquer pessoa para a qual o documento tenha sido apresentado.
Isso vai permitir que o cidadão no futuro possa, a pedido, incluir o número de outros documentos na carteira, contribuindo para sua utilização como identificação única. Todos esses documentos também poderão ser conferidos no Gov.br. Em caso de perda ou extravio, essas informações também podem ser incluídas a partir do mesmo ambiente. A CIN conta, ainda, com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que a torna um documento de viagem.
Como emitir
Para emitir a CIN, o cidadão deve comparecer a um órgão do instituto de identificação portando a certidão de nascimento ou de casamento e um documento com o número do CPF regularizado. Cada estado tem uma definição própria de como será feito o atendimento: no Distrito Federal, basta se dirigir até o posto de identificação da Polícia Civil mais próximo de sua casa e ser atendido por ordem de chegada, ou agendar um horário pela internet e ser atendido nos posto do Na Hora.
Versão digital da CIN
Após o órgão de identificação civil emitir o documento físico, é possível obter a versão digital da CIN. Para isso, basta adicionar a carteira no aplicativo Gov.br, no ambiente “carteira de documentos”. Assim, a pessoa também pode utilizar a nova identidade a partir do seu celular. O tutorial pode ser conferido aqui.
Importante destacar que a veracidade da versão digital do documento pode ser constatada por um simples aplicativo de celular. Para isso, basta baixar o aplicativo Vio, também oferecido pelo Serpro, e disponível gratuitamente na App Store e Google Play.