Em mais um ato histórico da retomada do diálogo sobre as relações de trabalho no governo, ministros e representantes das nove pastas que compõem a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) e as entidades representativas dos servidores públicos federais assinaram, nesta terça-feira, 11 de julho, em Brasília, a Portaria com o protocolo e o regimento interno da MNNP. Fechada desde 2016, a Mesa foi reaberta em fevereiro deste ano e já firmou acordo de reajuste de 9% válido para 2023.

“Esse protocolo que estamos assinando hoje não foi algo do governo exclusivamente, foi feito em parceria com todas as entidades que participaram do processo de negociação do protocolo e do regimento. Nós pretendemos que esse diálogo continue ao longo de todo o mandato e, se conseguirmos aprovar a convenção 151 da OIT, que continue para sempre, independente de quem estiver aqui no governo”, destacou Esther Dweck, Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos durante a cerimônia de assinatura da Portaria.

O protocolo da Mesa garante princípios e premissas para relações de trabalho no setor público, com o propósito de garantir espaço permanente, paritário, legítimo e democrático para a negociação coletiva no serviço público. A atuação da Mesa abrange os servidores e empregados públicos civis da administração direta, autárquica e fundacional.

Presente à solenidade de assinatura, o presidente do Serpro, Alexandre Amorim, atendeu a nossa reportagem após o evento e fez eco à ministra, referendando o espírito democrático e inclusivo do atual governo. "Em todas as regionais que visitei no Serpro fiz questão de sentar para ouvir e conversar com nossas representações sindicais. Isso porque acredito no diálogo. Hoje, estamos aqui vendo o governo reforçar esse posicionamento de respeito e escuta com as representações que estão há anos resistindo na luta por melhores condições de trabalho no país”, afirmou Amorim.

História da MNNP

A Mesa Nacional de Negociação Permanente foi instituída originalmente em 2003, na primeira gestão do governo Lula, tendo sido interrompida em 2016. Ao longo de seus 14 anos de existência, foram realizados 175 Termos de Acordos que beneficiaram cerca de 1,2 milhão de servidores ativos, aposentados e pensionistas.

“A MNNP é mais um capítulo escrito por este governo no processo de reconstrução e fortalecimento das relações democráticas no país. Manter o diálogo, as negociações e superar eventuais divergências com a classe trabalhadora demonstra o respeito de uma gestão que valoriza a participação popular e trabalha para melhorar a vida do povo brasileiro”, completou André Agatte, assessor de Diretoria do Serpro.