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Consulta Pública da Estratégia Nacional de Governo Digital termina nesta sexta-feira (22)
Faltam cinco dias para o fim da consulta pública de construção da Estratégia Nacional de Governo Digital. Os interessados em participar têm até esta sexta-feira, 22 de dezembro, para encaminhar suas sugestões, na ferramenta Brasil Participativo, para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Desde agosto, o ministério vem promovendo publicamente a elaboração colaborativa da estratégia, junto a representantes de estados, municípios, academia, entidades da sociedade civil, empresários e empresas públicas de Tecnologia da Informação.
A proposta da Estratégia Nacional é articular e direcionar as iniciativas de governo digital nas diversas esferas da federação, de modo a ampliar e simplificar o acesso de todas as pessoas aos serviços públicos. A futura norma servirá de orientação sobre como o governo federal, os estados e os municípios vão elaborar suas próprias estratégias de governo digital, no âmbito de sua competência, mas mantendo alinhamento mínimo no conjunto de iniciativas.
A Estratégia Nacional de Governo Digital contribuirá para a implementação da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (E-Digital), no eixo que trata de Cidadania e Transformação Digital do Governo. Suas recomendações vão orientar, por exemplo, como os entes da federação podem trabalhar em conjunto para possibilitar a identificação digital dos cidadãos, promover a integração e a interoperabilidade das bases de dados governamentais e a criação de políticas públicas baseadas em dados e evidências e em serviços preditivos e personalizados.
Para a elaboração da Estratégia Nacional, foram realizadas oficinas presenciais nas cinco regiões do país: Porto Alegre (RS), Fortaleza (CE), Rio de Janeiro (RJ), Manaus (AM) e Goiânia (GO). Além disso, também foram realizadas quatro oficinas remotas para estados e municípios; organizações da sociedade civil; instituições privadas; e empresas públicas de tecnologia das diversas esferas da federação. Ainda foram realizados diálogos com a academia e com especialistas nos temas relacionados a governo digital.
Implantação
No próximo ano, o governo federal vai reforçar a atuação da Rede Nacional de Governo Digital (Rede Gov.br) para impulsionar a implantação da Estratégia Nacional. A Rede Gov.br é um espaço de colaboração, intercâmbio, articulação e disseminação de soluções e iniciativas inovadoras relacionadas a temática de Governo Digital. Até o momento, estão na rede os 26 estados e o Distrito Federal, 24 capitais e mais de 700 municípios.
Entre os parceiros do MGI estão o Serpro, Dataprev, Escola Nacional de Administração Pública (Enap), BID e Diálogos Digitais (GIZ).