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Prêmio Serpro

Antes de qualquer coisa, a privacidade

A experiência da empresa DGTAX ao desenvolver uma plataforma digital tributária de acordo com a LGPD é uma das finalistas do Prêmio Serpro de Privacidade e Proteção de Dados
Equipe DGTAX
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por Comunicação do Serpro — 14 de junho de 2023

A complexidade do sistema tributário brasileiro é um dos maiores problemas enfrentados pelas empresas. A grande quantidade de tributos, alíquotas, bases de cálculo e normas gera custos elevados que acabam sendo repassados para os produtos e serviços ofertados ao consumidor final. Além disso, dificulta o cumprimento das obrigações fiscais, o que pode levar a multas e penalidades.

Em resposta a essa realidade, a empresa DGTAX decidiu criar uma plataforma digital, voltada para a área tributária, que conecta consultorias, contribuintes, legislações e entidades sociais em uma nova forma de simplificar o processo, para pessoas físicas e jurídicas. O diferencial: ela foi totalmente desenvolvida utilizando a metodologia “Privacy by Design”. A iniciativa é uma das duas finalistas na categoria “Experiência do Titular” do 2º Prêmio Serpro de Privacidade e Proteção de Dados, cujo resultado final será divulgado na próxima quinta-feira, dia 15 de junho, na sede do Serpro, em Brasília.

Pilares da Plataforma

A metodologia Privacy by Design define que o desenvolvimento e as funcionalidades projetadas sejam baseados nas melhores práticas de Privacidade e Proteção de Dados, buscando coletar os dados mínimos necessários, sempre de forma transparente com o titular.

Além desse pilar, a plataforma é sustentada em mais três pontos: a confidencialidade dos dados, contando com criptografia e outras medidas de segurança; segurança da Informação, com tecnologias avançadas para proteger as informações dos usuários contra ataques cibernéticos, invasões e outros tipos de ameaças virtuais; e transparência, com políticas claras de privacidade e segurança, que são acessíveis a todos os usuários.

“A metodologia Privacy by Design garante que a privacidade dos dados dos contribuintes seja respeitada e que os dados sejam utilizados apenas para os fins previstos na plataforma, aumentando a confiança dos usuários na iniciativa”, destaca o relatório de apresentação da DGTAX.

Ainda segundo o relatório, todas as coletas de dados pessoais são informadas previamente e consentidas pelo titular. E todos os tratamentos de dados pessoais estão descritos e são informadas as respectivas finalidades na Política de Privacidade. Utilizando a LGPD como referência e seguindo a metodologia Privacy by Design, a proposta da plataforma é aumentar a eficiência fiscal das empresas, reduzir custos e garantir maior transparência ao processo.

Prêmio Serpro

O resultado do 2º Prêmio Serpro de Privacidade e Proteção de Dados será divulgado no dia 15 de junho, às 14h30, na Sede do Serpro, em Brasília. A cerimônia será transmitida pelo canal do YouTube da estatal. Assista ao evento de encerramento com a apresentação do trabalho desenvolvido pelo Sistema CNT no link abaixo.

 

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