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Desenvolvimento
Reforma tributária vai melhorar a vida de empresas e cidadãos brasileiros
A convite do diretor-presidente do Serpro, Alexandre Amorim, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) discorreu sobre as principais alterações promovidas pela reforma tributária em debate no Congresso Nacional e avaliou seus impactos na economia. O parlamentar proferiu palestra sobre o tema nesta terça, 17 de outubro, na sede da estatal, em Brasília.
Reginaldo Lopes, que coordena o grupo de trabalho sobre a reforma na casa legislativa, salientou que o sistema tributário será mais transparente daqui em diante. Na pauta de várias medidas importantes na economia tocadas desde o início do governo Lula, o novo marco tributário deve ser aprovado até o final deste ano e concluído em 2032.
“Pela primeira vez, um presidente da República compreende a reforma tributária como uma reforma estruturante, que vai dar ao Brasil uma competitividade nacional, ou seja, ter produtos nacionais com preços mais justos para concorrer com os importados e, ao mesmo tempo, também dar competitividade internacional para permitir o país voltar a ser um exportador de produtos com valor agregado”, mencionou.
Apontada há décadas, segundo ele, como a mais importante reforma na agenda do parlamento brasileiro, a mudança na legislação tributária é considerada fundamental para os novos tempos de desenvolvimento social e econômico do país.
Na ocasião, o parlamentar ressaltou a importância do Serpro para desenhar a nova tecnologia para sustentação do sistema tributário, uma tecnologia totalmente brasileira para esse grande projeto. Por sua vez, Alexandre Amorim pontuou que esse novo desafio vai se somar à responsabilidade do Serpro em prover soluções para o crescimento do país. “Daremos apoio integral para garantir e efetivar o novo sistema tributário, o que vai favorecer o crescimento econômico a partir de 2026, que é quando começam os testes do funcionamento com a nova alíquota,” enfatizou Amorim.
Em votação
A proposta vai ser votada amanhã, 18 de outubro, no Senado, na Comissão de Constituição e Justiça, depois retorna para a Câmara. O projeto foi aprovado em julho, em primeiro e segundo turno na Câmara dos Deputados, depois de 40 anos. “É a primeira reforma do sistema democrático brasileiro. A última tinha sido em 1965. Espero que até novembro, possamos deliberar sobre as mudanças do Senado e promulgar a reforma tributária até dezembro. Mas serão necessárias algumas leis complementares. Acredito que até maio do ano que vem possamos aprovar as leis complementares”, explicou Reginaldo.
A mudança é considerada passo fundamental em direção à reconstrução econômica do Brasil, incluindo um processo de neoindustrialização que considere aspectos ambientais para desenvolvimento sustentável e verde.
Carga tributária
Em sua palestra, o parlamentar explicou que são muitos os tributos existentes no Brasil: impostos, taxas e contribuições de melhoria, com competência federal, estadual e municipal. “Essa quantidade tira a competitividade das nossas empresas e trava o crescimento econômico e a geração de empregos. E não é só isso. A nossa carga tributária é alta, cerca de 33% do PIB, e o nosso sistema é regressivo, é injusto, pois cobra mais de quem ganha menos e cobra menos de quem ganha mais”, discorreu.
O parlamentar abordou ainda o déficit na balança comercial do Brasil, em relação aos bens com alto valor agregado. “O país hoje tem um déficit na balança comercial de bens bens manufaturados na casa de US$ 128 bilhões. Estudos mostram que cada um bilhão de dólares desses poderia criar cerca de 30 mil empregos diretos na economia brasileira”, ressaltou.
Cashback e sistema simplificado
“Nós estamos propondo a criação do chamado cashback, a devolução dos impostos pagos pelas pessoas de menor renda na compra de um produto. Vamos debater se esse mecanismo de devolução dos impostos pagos às pessoas de menor poder econômico é mais eficaz do que a desoneração para todos os setores da sociedade, seja de um serviço ou de uma mercadoria. Muitos países, inclusive da América Latina, aplicam esse mecanismo de devolução aos mais pobres como um mecanismo para se alcançar a tão sonhada justiça tributária. É impossível ter uma justiça social se o sistema tributário não for mais progressivo. Nós acreditamos que esse mecanismo será muito positivo para a economia como um todo para o país”, enfatizou.
Em relação ao modelo simplificado proposto pela reforma, Reginaldo explicou que ele já é adotado em 174 países do mundo. “É um sistema de débitos e créditos, ou seja, vai creditando todo o imposto pago na fase anterior para a próxima fase. Não é cumulativo, não tem efeito cascata”, indicou. O parlamentar avalia que o país precisa de um sistema simplificado, chamado de imposto de valor agregado. "O que estamos propondo é fazer com que em 10 anos a economia brasileira tenha 26% de crescimento na indústria e 22% no agronegócio, ou seja, crescimento em todos os setores”, acrescentou. Segundo o deputado, estudos apontam que o Brasil terá um crescimento de 12 a 20% nos próximos 10 anos, caso adote esse sistema de imposto simplificado.
Mais renda para o brasileiro
Ainda de acordo com o parlamentar, estes mesmos estudos indicam que a reforma pode promover um crescimento da renda das pessoas, com um aumento de R$ 500,00 de renda per capta por mês, ou R$ 6.000,00 por ano, gerando impacto positivo em toda a economia brasileira. “Então nós temos dito e reafirmado que, com a reforma tributária, o Brasil cresce e todos ganham”, finalizou o deputado.