Entrevista
DPO Serpro
“O Serpro está adequado à LGPD”
Avançar cada vez mais com o objetivo de aprimoramento na aderência contínua à Lei e aos normativos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados: esse será o eixo de trabalho do novo Diretor Jurídico e Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) do Serpro, Alexandre Brandão Henriques Maimoni, que tomou posse em abril desse ano.
Alexandre Maimoni é graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e em Comunicação Social pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Pós-graduado em Gestão pela Universidade de Miami (EUA), extensão em Direito pela Universidade de Coimbra (Portugal) e atualmente se especializa em Direito Constitucional pela Universidade Cândido Mendes.
Nessa entrevista, o dirigente destaca sua visão sobre o trabalho que o Serpro realizou desde a promulgação da LGPD e que tornou a empresa uma referência nacional no tema. Aborda também os planos e objetivos de sua gestão na diretoria e como DPO da empresa, cargo que funciona como um canal de comunicação entre a instituição, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Como analisa o trabalho que o Serpro vem desenvolvendo para adequar-se à lei?
Mesmo antes do início da vigência da LGPD, o Serpro passou a adotar medidas para se adequar à Lei. Portanto, a empresa foi pioneira em muitos aspectos e hoje é uma das referências no cumprimento e adequação à LGPD. Quando esta entrou em vigor, novas práticas foram sendo implementadas, o que acabou sendo ampliado a partir da constituição da ANPD. Em razão desse histórico, avalio como muito satisfatório o trabalho de adequação que o Serpro vem realizando.
Qual a avaliação do Prêmio Serpro de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais?
O Prêmio merece ser destacado pelo seu pioneirismo e pela sua proposta, que é a de incentivar os diversos setores da sociedade a adotarem e disseminarem boas iniciativas em relação à proteção de dados, favorecendo a atuação preventiva das organizações.
É importante também referir que a LGPD tem uma seção específica tratando de boas práticas, o que significa que o prêmio Serpro não apenas contribui com a efetiva implementação da lei, mas também colabora com a atuação da ANPD, cumprindo uma função social da mais alta relevância.
Como será seu envolvimento nesses trabalhos como um todo?
Na condição de encarregado pelo tratamento de dados pessoais do Serpro, conforme previsão na LGPD, meu envolvimento e o da equipe responsável no âmbito da DIJUG será integral. Como atribuição legal e dos normativos internos, nossa tarefa é fazer a coordenação das atividades relacionadas à privacidade e proteção de dados internamente e, também, servir de elo entre a empresa e os titulares das informações, do órgão de controle e do próprio Poder Judiciário.
Quais perfis profissionais devem compor a equipe do DPO? Haverá mudanças na estrutura organizacional da empresa?
A equipe de um DPO dever ser multidisciplinar, uma vez que o tema perpassa por mais de uma área de conhecimento. É preciso o assessoramento jurídico, bem como o suporte técnico e especializado de diferentes setores da empresa. Esse é o caminho para que se tenha a adequada governança em privacidade. Recentemente tivemos um aprimoramento institucional, pelo qual foram transferidas para a DIJUG, formalmente, as áreas técnicas que, antes, estavam sob a coordenação da Presidência.
Tem novos objetivos para as práticas da empresa em relação à LGPD?
A ideia é avançarmos cada vez mais com o objetivo de aprimoramento na aderência contínua à Lei e aos normativos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Estar revisitando os processos é um dos objetivos centrais nossos, pois os cenários podem mudar e, eventualmente, processos já desenhados necessitam de revisão. Isso se mostra essencial quando se verifica que a legislação é ainda recente e em fase de implantação, com algumas interpretações distintas sobre artigos da Lei.
Existem mudanças previstas nos produtos comercializados pela empresa em relação à privacidade de dados?
Os produtos comercializados pela empresa vêm recebendo tratamento para que estejam em conformidade com a lei e as normas da ANPD. O Serpro, desde sua criação, é o principal guardião dos dados pessoais dos cidadãos brasileiros, então já é da sua natureza, da sua expertise, o cuidado com os dados que opera e isso se aplica também aos produtos que comercializa.
Considera que algum produto ou linha de negócio precisa de maior atenção?
Entendo que todos os produtos e linhas de negócio necessitam de atenção se houver o tratamento de dados pessoais, pois trata-se de exigência legal. E isso já estamos fazendo e iremos buscar aprimorar ainda mais.
Quando será possível garantir que o Serpro estará adequado à LGPD?
O Serpro está adequado à lei. A adequação é fruto de um processo que se iniciou antes mesmo da sua efetiva vigência, porém, é um processo contínuo, que vem merecendo o esforço de advogados e técnicos da área. Só mais recentemente a ANPD deu início à publicação de Guias Orientativos, permitindo ao intérprete da legislação orientar-se com mais segurança. Também é importante destacar que o Serpro vem construindo com êxito um canal de comunicação com a ANPD, tendo recebido grande deferência daquele órgão.
Como o Serpro se posiciona por constar na lista de instituições que estão sob investigação da ANPD?
Vejo como normal do processo fiscalizatório. Estar sob investigação não significa que tenha sido cometida alguma infração. É papel rotineiro da ANPD investigar denúncias relacionadas a tratamento de dados e, nesse sentido, o papel do Serpro é o de prestar todas as informações solicitadas, da forma mais transparente possível, que é o que está sendo feito.
O tamanho e a importância do Serpro impõem, necessariamente, um trabalho constante de acompanhamento das autoridades ligadas ao tema, obrigando a empresa a prestar satisfação permanente aos órgãos públicos, assim como em várias outras áreas da empresa.
Quais os principais desafios para o DPO do Serpro?
Os desafios não são poucos, na medida em que o Serpro é o principal operador dos dados pessoais dos brasileiros. Manter esses dados em segurança é nosso principal objetivo e o Serpro tem feito isso com êxito ao longo da sua história.
Mas é preciso fazer mais, pois o tratamento de dados pessoais exige que seja feito para finalidade específica e sempre respaldado por uma hipótese legal que sustente e justifique esse tratamento, tudo isso para bem proteger os dados pessoais dos titulares que, ao final, são os destinatários principais da lei. É um trabalho permanente, que deve envolver toda a empresa. Por isso, o processo de difusão da cultura de proteção de dados para todos os empregados e prestadores de serviço deve ser permanente e continuará a ser uma tarefa fundamental das nossas atividades.