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Privacidade
Serpro participa de audiência pública sobre identidade digital na Câmara dos Deputados
No mês de julho, a Câmara dos Deputados criou uma comissão especial para debater atualizações de leis no ambiente digital. Sua última audiência pública foi realizada na terça-feira, 19, e teve o Serpro como um de seus convidados. Debatendo o tema “identidade digital, cidadania e segurança”, também estiveram presentes representantes de diversos órgãos públicos, como a Secretaria de Governo Digital, Ministério da Justiça, Dataprev e Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
“Nossa comissão tem por escopo a modernização do direito, que não avançou ainda na velocidade das tecnologias que já estão incorporadas no nosso dia a dia. Temos uma lacuna e até mesmo insegurança jurídica”, esclareceu o relator, o deputado mineiro Lafayette de Andrada, ao dar abertura aos trabalhos. O relator da comissão fez algumas perguntas sobre o serviço de validação de informações promovido pelo Serpro e autorizado pelo controlador dos dados, a Receita Federal.
O diretor Jurídico, de Gestão e Riscos do Serpro, Alexandre Maimoni, falou sobre a missão da estatal e afirmou que somos o principal executor de grande parte das políticas públicas do Estado. “O Serpro é a maior empresa pública de TI do mundo. Tem 7700 empregados e é o principal instrumento de inclusão digital do governo federal. Somos um instrumento de soberania e temos uma nuvem própria que está sendo cada vez mais utilizada pelo governo para guarda de seus dados estratégicos”, anunciou.
Também presente no evento, o especialista em privacidade e analista da empresa, Daniel César, detalhou o procedimento, frisando que não há nenhuma quebra de sigilo. “São informações que já são públicas e disponíveis no site da Receita, como nome, situação do CPF, quadro societário de uma empresa... são dados que não possuem sigilo fiscal ou tributário”, esclareceu.
O analista lembrou do compromisso do Serpro com a proteção de dados, posicionamento confirmado pelo acórdão 1384/2022 do TCU. No documento, o Tribunal de Contas auditou 382 organizações públicas federais e selecionou apenas onze que apresentavam um nível aprimorado de conformidade à LGPD, incluindo a empresa pública.
Muito mais que um documento
Principal objeto da audiência, a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) foi apresentada pelo secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas. A nova CIN utiliza tecnologia Serpro para aumentar a segurança e oferecer serviços aos cidadãos. Segundo o secretário, a ideia é de que o Estado veja o cidadão com uma identidade única e que o cidadão também tenha, da mesma forma, uma visão única do Estado.
A competência para emissão é das secretarias estaduais de segurança pública e hoje, o CIN está presente em doze estados: Acre, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Piauí, Goiás, Paraná, Minas Gerais, Santa Catarina, Alagoas, Mato Grosso, Pernambuco e Amazonas. O prazo final para adesão termina em novembro. Na fala do secretário, também foi destacada a importância de dois sistemas desenvolvidos pelo Serpro que contribuíram para a nova identificação, a autenticação promovida pelo Gov.br e a segurança de dados garantida pela solução em blockchain b-Cadastros.
“Silos informacionais”
Ney Rego Barros Junior, subsecretário de Tecnologia da Informação do Ministério da Justiça, trouxe a visão da segurança pública. Segundo ele, os chamados “silos informacionais”, de fato, são um problema a ser enfrentado. “Temos 27 bases diferentes de informação e o crime, infelizmente, não tem fronteiras. Assim, a integração trazida pela CIN, ao unificar a identificação, vai facilitar a vida dos agentes de segurança e proteger o cidadão contra fraudes”.
O subsecretário considera que a nova identificação vai tornar possível fazer conexões entre informações. “Podemos utilizar, por exemplo, inteligência artificial apara desbaratar organizações criminosas”, informa. “A CIN é um projeto estratégico do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, desenvolvido pelo Serpro e, como possui uma interface única, todos os ministérios poderão se encaixar e fazer uso da tecnologia, facilitando a promoção de políticas públicas mais eficientes”, avaliou.
Investimento
Participou remotamente Letícia Cesarino, chefe da Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Segundo ela, a identidade digital incide diretamente na questão do acesso a direitos. “Estamos falando de toda uma estrutura que está altamente capilarizada na vida dos brasileiros. Alguns efeitos não programados já surgiram, como discriminação algorítmica, desinformação, além de questões como segurança cibernética”, alertou. Por isso a importância de se investir em infraestruturas públicas, o que, segundo a assessora, também contribui para garantir uma inclusão digital com qualidade, juntamente com outras ações, como o letramento digital.
Por fim, Alan Santos, diretor de Relacionamento da Dataprev, disse que empresa pública, na condição de operadora de algumas das principais políticas públicas do governo, considera central a discussão sobre identidade digital. “Tínhamos um problema na qualidade da identificação do cidadão brasileiro. Sempre lidamos com uma dificuldade muito grande na integração das informações das diversas bases de dados. A CIN traz a oportunidade de, finalmente, atingirmos essa qualidade”, afirmou.