Artigo
Artigo
Como a tecnologia blockchain conecta as aduanas do Mercosul?
O bConnect é uma rede blockchain desenvolvida pelo Serpro para a Receita Federal do Brasil, em parceria com Argentina, Paraguai e Uruguai, que começou a ser utilizada em 2020 para conectar as aduanas dos quatro países membros do Mercosul.
O bConnect foi criado para suprir uma necessidade internacional de troca automatizada de dados aduaneiros entre empresas de diferentes países autorizadas a realizarem comércio exterior, as chamadas OEA – Operador Econômico Financeiro). Antes dessa solução, esse fluxo de dados era realizado, em sua maioria, por meio de planilhas elaboradas ou extraídas dos sistemas de cada nação e enviadas por correio eletrônico. O advento da plataforma passou a garantir a autenticidade e segurança de todos os dados compartilhados.
Para entender um pouco melhor como funcionava esse processo e o que mudou a partir do bConnect, vamos começar com um breve resumo do que é o certificado de Operador Econômico Autorizado.
O que são os certificados OEA
Os certificados OEA conferem o status de empresa segura e confiável quanto à demonstração da capacidade de gerir satisfatoriamente riscos relacionados à segurança física das cargas e à conformidade tributária e aduaneira. Eles são concedidos pelas Aduanas aos intervenientes que operam no Comércio Exterior.
Os principais benefícios às empresas certificadas são a isenção da garantia na admissão temporária para utilização econômica, o registro antecipado da declaração, a diminuição do percentual de canais de conferência na importação e a prioridade de conferência das declarações de exportação e Importação.
A concessão desses benefícios, internacionalmente, depende de comunicação e compartilhamento dos certificados OEA entre os países. Essa informação geralmente é compartilhada por meio de planilhas, enviadas por e-mail e carregadas manualmente nos sistemas aduaneiros. Esse processo, além de moroso, está sujeito a falhas operacionais e fraudes.
O que mudou com o bConnect
Antes do bConnect, quando a empresa era habilitada com o certificado OEA era necessário aguardar todo o processo manual para efetivamente usufruir do benefício. O mesmo acontecia quando a empresa perdia o certificado OEA e poderia ser favorecida, temporariamente, de forma equivocada.
O bConnect veio para solucionar esses problemas. Utilizando a tecnologia blockchain, os certificados OEA são transmitidos imediatamente para a rede de forma rápida, transparente, segura e imutável para todos os participantes do consórcio.
Isso permite que os países de destino das cargas tenham os certificados OEA antes mesmo delas chegarem, o que possibilita a antecipação dos processos administrativos e de fiscalização para agilizar o processo de desembaraço aduaneiro nas importações e por consequente redução de custos de armazenagem.
Importante destacar ainda que o blockchain é indicado quando não há confiança entre os participantes da rede. A tecnologia garantirá que todos os dados transacionados passarão pelas mesmas regras de negócio e serão gravados e distribuídos exatamente iguais, sem a possibilidade de alteração por qualquer país sem a ciência e o consentimento dos demais. Dessa forma, a natureza da arquitetura distribuída utilizada no blockchain garante que todos os participantes do consórcio possuam exatamente os mesmos dados em seus nós.
Como se estruturou a rede bConnect
Na primeira fase do projeto, representantes de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai desenharam a arquitetura, definiram as regras de negócio e o critério de consenso para rede. No ano de 2019, desenvolvedores e analistas de negócio desses quatro países reuniram-se em Porto Alegre (RS) para definir e escrever os primeiros passos da solução. Foi um momento de troca de conhecimento e experiência.
Não custa lembrar que o consenso para blockchain é um procedimento no qual os pares de uma rede chegam a um acordo e determinam quais as transações são válidas e quais são inválidas. Os algoritmos de consenso estabelecem confiabilidade e segurança à rede.
Para o bConnect foi adotada a plataforma Hyperledger Fabric que é um livro-razão distribuído (DLT) de nível empresarial, permissionado e de código-fonte aberto. Ele tem controles avançados de privacidade dos dados e permite o compartilhamento apenas para os participantes conhecidos da rede. Teremos a oportunidade de aprofundar sobre o Hyperledger Fabric em artigos posteriores.
A rede bConnect começou permitindo apenas o compartilhamento de informações de certificado OEA com os países do Mercosul e está expandindo-se para outras necessidades de negócio, como as “Tabelas de Referência” e o “novo SINTIA”.
Tabelas de referência
Atualmente, no processo aduaneiro, algumas informações de domínio são compartilhadas entre os países, porém cada um possui suas próprias tabelas de domínio. Não existe padronização de códigos de domínio e de estrutura dos dados. Isso traz dificuldades no momento da fiscalização, pois há necessidade de comparação dos códigos, o que demanda tempo e acaba retardando o processo de fiscalização aduaneira.
A proposta é que com rede bConnect haja padronização da estrutura das tabelas de domínio. Todos os países compartilharão seus dados para que, de forma automática, os mesmos sejam reconhecidos e processados pelos sistemas internos de cada país. Isso eliminará a necessidade da comparação dos códigos e agilizará o processo de fiscalização aduaneira.
A proposta segue a recomendação Nº 16 do United Nations Code for Trade and Transport Locations e será um insumo fundamental para o projeto SINTIA terrestre.
Novo SINTIA
Será uma reformulação do atual sistema SINTIA, que é um regime aduaneiro especial sob o qual as mercadorias sujeitas a controle aduaneiro são transportadas de um recinto aduaneiro a outro numa mesma operação, no curso da qual se cruzam uma ou várias fronteiras, segundo acordos bilaterais ou multilaterais.
O novo SINTIA terá os países signatários do Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT) e será reformulado com a tecnologia blockchain e internalizado no bConnect, expandindo a rede para uma nova linha de negócio e a inclusão novos países: Chile e Peru.
Atualmente, o bConnect encontra-se em produção com Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai e os certificados OEA vem sendo compartilhados entre esses países, de forma automática, sem intervenção humana e integrada com os sistemas aduaneiros internos de cada um deles.
Integrações
Na fase atual (2022/2023), houve a adesão da Bolívia como novo país participante do consórcio e foram iniciadas conversas com Chile, Peru e Estados Unidos. Não obstante, a solução do bConnect despertou, em março de 2023, o interesse da aduana americana para compartilhamento de boas práticas de desenvolvimento e infraestrutura e para realizar futuras integrações entre redes blockchain.
_______________________
Sobre os autores
O Centro de Excelência (CoE) em Blockchain é um grupo interdisciplinar instituído no Serpro com o objetivo de pesquisar, prospectar, capacitar e apoiar o desenvolvimento de soluções em blockchain de forma a aumentar a maturidade do tema na empresa. Dentre as ações do CoE estão: identificar oportunidades de negócios com base na tecnologia; disseminar conhecimento internamente; definir e manter modelos de uso para facilitar a adoção; e promover a aproximação com órgãos e empresas de governo, bem como startups e big techs, para fortalecimento de parcerias e negócios que promovam a inovação nacional baseada em DLT.