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Reforma tributária: Serpro e RFB lideram transformação tecnológica dos tributos federais para operações de consumo
A aprovação da regulamentação da reforma tributária pela Câmara dos Deputados marca o início de uma nova fase para o sistema tributário brasileiro. O texto, que agora segue para sanção presidencial, estabelece prazos até 2026 para que o país implemente as mudanças relacionadas à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e se adapte ao novo modelo. Nesse cenário, o Serpro assume papel estratégico como viabilizador da tecnologia que suportará as transformações, trabalhando em parceria com a Receita Federal do Brasil (RFB) para modernizar e simplificar os processos tributários da CBS.
Para o presidente do Serpro, Alexandre Amorim, a reforma tributária não é apenas uma reorganização de tributos, mas uma oportunidade histórica para alavancar a eficiência fiscal e econômica do Brasil. "Estamos prontos para atender o Ministério da Fazenda e o governo brasileiro em todas as ações que impulsionam o país. Essa reforma nos desafia a entregar soluções de ponta que conectem tecnologia, justiça social e desenvolvimento econômico", afirma Amorim.
Simplificação para empresas e cidadãos
O principal objetivo da nova plataforma é simplificar a experiência tanto para empresas quanto para cidadãos. Segundo Ariadne Fonseca, diretora de Negócios Econômicos Fazendários do Serpro, a automação será um pilar central da estratégia. "Estamos utilizando tecnologia de ponta para garantir que a arrecadação seja mais eficiente e transparente, ao mesmo tempo que desburocratizamos a relação entre o contribuinte e o Fisco", destaca.
Ela explica que o Serpro trabalha no projeto da Reforma desde 2023, com um time dedicado e qualificado para implementar as mudanças com a celeridade necessária, dentro do prazo legal. "Alinhados com a Receita Federal, buscamos garantir velocidade, segurança e inovação às mudanças necessárias", analisa Ariadne.
Para o gerente de projetos especiais da Receita Federal, o auditor fiscal Marcos Flores, a parceria com o Serpro é fundamental para que as mudanças sejam implementadas com segurança e eficácia. “O sistema tributário brasileiro sempre foi reconhecido por sua complexidade. Com a reforma, buscamos construir um ambiente mais simples e acessível, sem perder de vista a justiça fiscal. A CBS, por exemplo, é um avanço nesse sentido, com regras claras e um modelo que estimula o desenvolvimento econômico de forma inclusiva”, indica Flores.
CBS e imposto seletivo: modernização e justiça fiscal
A CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) substitui tributos como o PIS e a Cofins, unificando a tributação sobre o consumo em um único imposto federal. Essa mudança visa reduzir a burocracia para empresas e melhorar a transparência para os contribuintes. Já o imposto seletivo, outro ponto de destaque, será aplicado sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas. Esse mecanismo alinha a arrecadação tributária com políticas públicas de bem-estar social e sustentabilidade.
"A CBS representa um avanço tecnológico e administrativo significativo, enquanto o imposto seletivo é um exemplo de como tributos podem ser utilizados como ferramentas de políticas públicas para benefício da sociedade", acrescenta Flores.
Cashback e inclusão social: justiça fiscal com tecnologia de ponta
Uma das funcionalidades mais inovadoras da reforma tributária é o cashback, que permitirá ao cidadão receber de volta parte do imposto pago em bens e serviços. A funcionalidade é orientada por dois pilares: justiça social e redistribuição de renda. Segundo Robson Dias Lima, gestor do projeto estratégico da reforma tributária no Serpro, "o cashback é um módulo essencial da nova arquitetura tributária, desenhado para ser uma solução orientada a eventos e totalmente em Nuvem Soberana de Governo. Todas as informações estarão centralizadas no portal único da reforma tributária, garantindo transparência e acessibilidade ao consumidor final".
Além disso, o Serpro e a Receita Federal estão avaliando novas possibilidades tecnológicas, como o desenvolvimento de um aplicativo para dispositivos móveis que facilite o acesso ao benefício. A solução terá forte integração com o Cadastro Único, assegurando que o cashback alcance as pessoas de baixa renda que têm direito ao retorno do imposto. “Esse processo também envolve futuras parcerias com agentes financeiros para operacionalizar os pagamentos, o que representa um desafio adicional de integração fora do ambiente tradicional da reforma tributária", complementa Robson.
Apuração Assistida da CBS: eficiência na apuração de tributos
Outra peça-chave da modernização tributária é a apuração assistida, um sistema que automatiza a apuração do tributo devido com dados obtidos diretamente dos documentos fiscais e dos pagamentos realizados. “Com essa tecnologia, o contribuinte não precisará mais somar o seu faturamento e nem mesmo informar os pagamentos já realizados, eliminando etapas manuais e reduzindo a sonegação. Estas informações já estarão nos sistemas desenvolvidos pelo Serpro para a RFB e serão apresentadas aos contribuintes apenas para conhecimento e realização de ajustes”, explica Robson.
Um futuro digital e inclusivo
Para Alexandre Amorim, presidente do Serpro, o cashback e a apuração assistida da CBS são exemplos claros de como a tecnologia pode transformar o sistema tributário em um instrumento de desenvolvimento social. "O que estamos fazendo vai muito além da modernização fiscal. Estamos construindo soluções que tornam a justiça social uma realidade, ao mesmo tempo em que garantimos eficiência e transparência. Essa reforma não é só tecnológica, é um compromisso com o futuro do Brasil", finaliza Amorim.