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Cidadania digital
Carteira de Identidade Nacional chega a 24 unidades da federação
A Carteira de Identidade Nacional (CIN), que já é utilizada por três milhões de brasileiros, passa a ser emitida por 24 unidades da federação a partir desta quinta-feira (11). O documento impresso e digital foi pensado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para substituir o antigo RG, utiliza o CPF como número único de identificação e adota diversas tecnologias do Serpro para sincronizar dados, ampliar a segurança e garantir autenticidade das informações.
Com as adesões desta semana, a CIN já é emitida nos seguintes estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Em dezembro do ano passado, o governo federal prorrogou até 11 de janeiro de 2024 o prazo para todas as unidades da federação emitirem o novo documento.
Ao adotar o número do Cadastro de Pessoas as Físicas (CPF) como Registro Geral Nacional, a CIN acaba com a duplicidade na identificação do cidadão, reduzindo a possibilidade de fraudes. Um dos objetivos é que, apenas com o documento, o cidadão possa ter acesso a seus prontuários no SUS, benefícios como o Bolsa Família, registros no INSS, além de informações fiscais, tributárias e ligadas ao exercício de obrigações políticas, como o alistamento eleitoral e o voto. As crianças brasileiras também podem possuir a carteira, já que a inclusão do CPF nas certidões de nascimento é obrigatória desde 2017.
Tecnologia Serpro
O Serpro tem participação direta na nova carteira de identidade, que é baseada em tecnologia da empresa pública federal, com a sincronização do blockchain, uso de QR Code, integração com o Gov.br e a segurança e privacidade na guarda dos dados. “A CIN é um exemplo da transformação digital simplificando a vida das pessoas, trazendo transparência e segurança ao seu cotidiano, e com impactos positivos em diversos serviços como obtenção de crédito, acesso a programas de governo e até mesmo na melhoria na apuração de inquéritos criminais”, afirma o presidente da estatal federal, Alexandre Amorim.
“A nova carteira é um ganho para a segurança pública, mas vai além, ela modernizará todo nosso sistema de identificação dos cidadãos. Nós trabalhamos em conjunto com os estados na expectativa de alcançar cerca de 50 milhões de brasileiros até o final de 2024”, declara o secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas.
Inovação para simplificar a vida dos brasileiros
O uso de blockchain para sincronizar dados com a Receita Federal é um grande diferencial da Carteira de Identidade Nacional, a mesma tecnologia que é responsável por criar o bitcoin e outras criptomoedas. Isso garante a chamada “imutabilidade dos dados”: no compartilhamento das informações entre a Receita e os órgãos de identificação civil, é praticamente impossível alterar ou falsificar as informações registradas.
Para isso, foi utilizado o b-Cadastros, uma solução desenvolvida pela parceria entre a Receita Federal e o Serpro, que já garante a segurança da comunicação entre os órgãos aduaneiros dos países do Mercosul. Outra vantagem do blockchain é a descentralização. Os dados são distribuídos em diversas máquinas e nós da rede, o que reduz consideravelmente a vulnerabilidade a ataques cibernéticos.
Autenticidade e reunião de documentos
O documento ainda conta com QR Code para garantir a autenticidade da Carteira de Identidade Nacional na versão digital, na wallet do Gov.br. O que é possível por meio da solução Vio, do Serpro. Já nas versões de papel ou policarbonato, a tecnologia aplicada é a do Ministério da Justiça. Em ambos os casos, a criptografia presente no código permite que diversas informações sejam associadas à CIN e possam ser lidas por qualquer pessoa para a qual ela tenha sido apresentada.
Futuramente, isso vai permitir que o cidadão possa, a pedido, incluir o número de outros documentos na carteira, contribuindo para sua utilização como identificação única. Todos esses documentos também poderão ser conferidos no Gov.br. Em caso de perda ou extravio, essas informações podem ser incluídas a partir do mesmo ambiente. A CIN conta, ainda, com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que a torna um documento de viagem.
Emissão e versão digital da CIN
Para emitir a CIN, o cidadão deve comparecer a um órgão do instituto de identificação portando a certidão de nascimento ou de casamento e um documento com o número do CPF regularizado. Cada estado tem uma definição própria de como será feito o atendimento.
Após o órgão de identificação civil emitir o documento físico, é possível obter a versão digital da CIN. Para isso, basta adicionar a carteira no aplicativo Gov.br, no ambiente “carteira de documentos”. Assim, a pessoa também pode utilizar a nova identidade a partir do seu celular. O tutorial pode ser conferido aqui.
Para confirmar a veracidade da versão digital do documento, basta baixar o aplicativo Vio, disponível gratuitamente na App Store e Google Play.