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Tributos
Pagamento do ITR pode ser feito via Pix e cartão de crédito
crédito da imagem: Freepik
A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou, agora em novembro, a possibilidade de pagamento do Imposto Territorial Rural (ITR) via Darf Numerado para imóveis com Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) Alfanumérico. O Darf Numerado é o documento de arrecadação de tributos federais com código de barras e QR Code, para pagamento via PIX. A emissão do Darf Numerado pode ser feita pelos sistemas PGD-ITR, Portal e-CAC ou SicalcWeb.
SicalcWeb atualizado
O Sistema de Cálculo de Acréscimos Legais (SicalcWeb) é uma solução que serve para auxiliar os contribuintes no cálculo de multas e juros de mora incidentes sobre tributos federais e emissão de documento de arrecadação. Com ele, a emissão do Darf pode ser feita diretamente pela internet, sem a necessidade de instalar programas adicionais.
O procedimento é simples: para o ITR, basta selecionar o código de receita “1070-02”, inserir o CIB alfanumérico no campo "número de referência" e escolher o período de apuração que deseja pagar. É pelo SicalcWeb que o contribuinte pode realizar o pagamento de tributos com cartão de crédito, com os devidos acréscimos.
"Essa entrega reforça o compromisso contínuo do Serpro em oferecer soluções que tornam a experiência do contribuinte mais prática, segura e eficiente", destaca Carlos Jesus, Gerente de Negócios do Serpro, empresa responsável pelo desenvolvimento dos diversos sistemas da RFB, incluindo essa última atualização do SicalcWeb.
O que é o CIB?
O Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) é uma iniciativa da Receita Federal que integra o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter). O CIB atribui a cada unidade imobiliária um código identificador único, conhecido como código CIB, válido em todo o território nacional. Esse código facilita a relação entre as informações jurídicas dos imóveis e dados físicos, geográficos, econômicos, ambientais e fiscais cadastrados.