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Plataforma CBIO disponibiliza nova funcionalidade para cadastramento de contratos de longo prazo

Novidade entrou em vigor neste 17 de dezembro e possibilita cadastrar contratos de aquisição de biocombustíveis firmados entre distribuidores de combustíveis e empresas comercializadoras de etanol
Plataforma Cbio num campo de cana de acucar v2.jpg
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por Comunicação do Serpro — 19 de dezembro de 2024

A Plataforma CBIO, desenvolvida pelo Serpro para a Agência Nacional do Petróleo (ANP), passa a contar com uma nova funcionalidade, disponibilizada no último 17 de dezembro. A ferramenta será utilizada para o cadastramento de contratos de longo prazo da aquisição de biocombustíveis entre distribuidores de combustíveis e empresas comercializadoras de etanol (ECEs).

A novidade está alinhada aos artigos 6º-A, 6º-B, 6º-C, 13-A, 13-B e 13-C da Resolução ANP nº 791/2019, aprimorada pela Resolução ANP nº 974, de 2024. Esses contratos de longo prazo permitem aos distribuidores abater até 20% de suas metas individuais de descarbonização, incentivando parcerias sustentáveis com o setor de biocombustíveis.

Implantação gradual e sem custos iniciais

A implementação será realizada de forma assistida até 16 de janeiro de 2025. Durante esse período, não haverá cobrança de tarifas para as validações realizadas. A partir do dia seguinte, 17 de janeiro, a funcionalidade estará disponível exclusivamente para distribuidores que contratarem o serviço na Loja Serpro, conforme estabelecido na regulamentação.

O gerente de negócios Serpro, Alysson Costa, falou sobre a importância da colaboração entre as equipes técnicas. “A ANP e o Serpro atuaram com sinergia para garantir os resultados, principalmente, a conformidade da plataforma com as regulamentações relacionadas”, destacou.

Sobre a Plataforma CBIO

A Plataforma CBIO desempenha um papel essencial na Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). Seu principal objetivo é reduzir a intensidade de carbono no setor de combustíveis e estimular o uso de biocombustíveis na matriz energética brasileira.

Com tecnologia de ponta, o sistema integra e valida dados governamentais, assegurando a emissão de Créditos de Descarbonização (CBios). Essas operações cruzam informações de notas fiscais eletrônicas da Receita Federal com dados de produtores e importadores credenciados pela ANP, garantindo a segurança e a transparência das transações.

Além disso, a plataforma facilita a comprovação de contratos de longo prazo entre distribuidores e ECEs, fortalecendo a cadeia de suprimentos de biocombustíveis no Brasil. Essa nova funcionalidade reflete um avanço importante para o setor, promovendo maior flexibilidade e contribuindo para o cumprimento das metas de sustentabilidade do RenovaBio.

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