Na última segunda-feira, 30, o governo anunciou uma nova etapa de fortalecimento do Portal Único de Comércio Exterior. O ambiente, que já atendia aos exportadores brasileiros, agora começa a também abrigar as primeiras operações de importação. A transição começa agora e deve ser finalizada até o final de 2025. A expectativa é de que, graças à tecnologia desenvolvida pelo Serpro para a Receita Federal e Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o tempo médio de desembaraço de bens introduzidos no país caia de 17 para nove dias.

“É um momento histórico porque estamos iniciando, de fato, a consolidação do Portal como o único meio de contato entre o governo brasileiro, importadores e exportadores”, anunciou o secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas. “Já evoluímos muito com a declaração única de exportação, com resultados excelentes. A partir de amanhã, iniciamos o desligamento gradual das operações de importação do antigo ambiente do Siscomex”, complementou.

“Nossa parceria com a Receita, desde a criação do Siscomex até o processo de transição para o Portal Único já dura trinta anos. Sempre tivemos novas conquistas e sempre zelamos pela construção, segurança e disponibilidade permanente dos sistemas de importação e importação do país. Sabemos da importância do comércio exterior e por isso o Serpro possui uma equipe multidisciplinar com dedicação exclusiva a esse tema”, explicou a diretora de Negócios Econômico-Fazendários da empresa pública.

O Portal Único

O Programa Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa para reduzir a burocracia, tempo e custos nas exportações e importações brasileiras. “Assim como, na década de 90, o Siscomex revolucionou o comércio exterior ao digitalizar as operações, o Portal Único traz uma nova abordagem, reformulando a atuação dos órgãos governamentais trazendo possibilidades de automação e gestão de riscos”, disse, em mensagem de vídeo, o presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin.

“É transformador trabalhar pela desburocratização e o programa funciona como um tripé. Não se trata apenas da implantação de novos sistemas, mas também da evolução de normas e de aprimoramento de processos”, avaliou a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres. “Um exemplo é a licença flex, que ampara múltiplas operações, trazendo previsibilidade, segurança jurídica e contribuindo para redução de custos no comércio exterior”, elencou.

Segundo dados da Confederação Nacional de Indústria (CNI) apresentados durante o evento, estima-se que o Portal contribua, de forma acumulada até 2027, com mais de 100 bilhões de dólares para o PIB brasileiro. Também de acordo com a CNI, até agora o programa é responsável pela redução de 871 mil para 135 mil no número de documentos relacionados ao comércio exterior do país.

Fases

Nesta primeira etapa, serão migradas para o novo sistema as operações de importações marítimas sob regimes aduaneiros especiais não sujeitas à licença de importação. Na segunda fase, prevista para o início de 2025, será incluído o modal aéreo e também aquelas operações que exigem anuência dos órgãos de fiscalização. Finalmente, de julho a dezembro de 2025, serão também migradas para o Portal Único as importações terrestres, além daquelas realizadas sob o regime da Zona Franca de Manaus. O cronograma de desligamento será apresentado ao setor privado em vários eventos virtuais que serão realizados durante este ano.