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Sistemas para a Receita Federal

Serpro e RFB lançam funcionalidade para antecipação de pagamento no parcelamento do Simples Nacional

Serviço permite que o contribuinte pague menos juros. Para fazer antecipação, é necessário que a parcela do mês atual não esteja paga e que também não haja outros parcelamentos em atraso
PARCSN
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13 de dezembro de 2024

Uma nova funcionalidade disponibilizada pelo Serpro para a Receita Federal já permite a quitação antecipada de parcelamentos no Simples Nacional. A medida beneficia a União, que ganha um aumento na arrecadação e também o próprio contribuinte, que ganha com a diminuição do total de juros. Para fazer a antecipação, é necessário que a parcela do mês atual ainda não tenha sido paga e que também não existam outras parcelas em atraso. A opção já está disponível no ambiente do sistema "Parcelamento de Débitos do Simples Nacional (PARCSN)"

"Tanto o parcelamento ordinário quanto o parcelamento especial do Simples Nacional foram aprimorados com um recurso essencial para auxiliar na gestão financeira dos contribuintes, oferecendo mais flexibilidade no pagamento das parcelas e facilitando o cumprimento das obrigações tributárias.", destaca Carlos Jesus, gerente negócio do Serpro responsável pelas Soluções de Parcelamentos para RFB.

Parcelamento

O PARCSN é uma solução desenvolvida pelo Serpro que permite a realização de parcelamento ou reparcelamento de débitos apurados pelo Simples Nacional que estejam em situação de cobrança na Receita Federal do Brasil. O parcelamento pode ser feito em até sessenta vezes, no caso da modalidade ordinária, e cento e vinte vezes, no chamado “Parcelamento Especial. A parcela mínima, em ambos os casos é de R$ 300,00.

A funcionalidade de antecipação permanece disponível até a emissão e pagamento do documento de arrecadação (DAS) da parcela do mês corrente. A opção "Antecipação de Parcelas" está disponível tanto no Portal do Simples Nacional quanto no e-CAC.

"Um dos principais fatores para o sucesso deste projeto foi a colaboração constante e a abertura da Receita para sugestões e ideias da equipe. Sempre disposto a ouvir e integrar as contribuições, o cliente se mostrou um parceiro fundamental, tornando o processo mais dinâmico e produtivo", relatou o gerente do Serpro Erasmo Munuera. "Essa colaboração estreita foi um dos grandes diferenciais que permitiram que o projeto superasse os desafios e entregasse resultados concretos e valiosos para a sociedade", concluiu.

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