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O que é o split payment e como ele se insere na reforma tributária?
Nesta sexta-feira, 28 de junho, o Serpro integrou a programação oficial do XVII Encontro Nacional de Administradores Tributários (Enat), evento promovido pela Receita Federal do Brasil (RFB) em conjunto com as Administrações Tributárias estaduais e municipais. Robson Dias Lima, gerente da estatal e gestor nacional do Projeto Estratégico Reforma Tributária Brasileira, participou de um painel voltado à apresentação do conceito de split payment e de sua relação com a reforma tributária brasileira.
O termo refere-se a um mecanismo de pagamento dividido no qual o valor pago por um comprador é automaticamente dividido entre o vendedor e as autoridades fiscais no momento da transação. Este sistema é utilizado para garantir que a parcela correspondente aos impostos seja diretamente destinada ao governo, reduzindo a possibilidade de sonegação fiscal e melhorando a eficiência da arrecadação tributária. O mecanismo é especialmente relevante em reformas tributárias que buscam modernizar o sistema fiscal e torná-lo mais eficiente e justo.
“A minha função aqui hoje é dizer isso para vocês: apesar de toda complexidade e mudança em relação ao modelo atual, o split payment é, sim, viável tecnicamente. Não se preocupem com a tecnologia, porque a tecnologia dá conta”, garantiu Robson aos administradores tributários presentes ao evento e aos participantes que acompanhavam a transmissão pela internet.
Ainda segundo o gestor, uma das grandes vantagens desse mecanismo é proporcionar, ao contribuinte que deseja cumprir suas obrigações de forma correta, sem preocupações com o Fisco, mecanismos que simplificam o processo. “Com o split payment, a apuração dos impostos acontece automaticamente e, se autorizado pelo contribuinte, o débito também será realizado automaticamente, extinguindo a obrigação tributária. Simples assim. Ele não tem que mais se preocupar. E você vai garantir computacionalmente, com documentos, que toda aquela obrigação está resolvida”, explicou.
Colaboração
Representando a empresa pública de tecnologia do governo federal, Robson enfatizou a importância da colaboração de todas as esferas de governo para a construção da plataforma tecnológica que dará sustentação a reforma tributária. Segundo ele, atualmente o Serpro está realizando estudos e provas de conceito para criar uma estrutura que permita prever e integrar soluções com estados e municípios de forma mais efetiva e transparente.
Para ele, é de suma importância o imediato início do processo de especificação e de construção coletiva dessa nova plataforma, já que o prazo para o início de sua operação está marcado para janeiro de 2026. “Está na hora de começarmos o trabalho com os municípios e estados, discutindo também com outros stakeholders relevantes, como instituições financeiras e mercado, para que todos saibam que a intenção desse novo modelo é de simplificação e de mais justiça tributária”, frisou.
Robson explicou ainda que além de ser construída coletivamente, essa nova plataforma precisará ser implantada gradualmente, aproveitando do uso de experimentos para testar e aperfeiçoar o sistema. “Nenhum sistema computacional nasce perfeito. Só o seu uso efetivo e o seu amadurecimento é que o levam próximo da perfeição”, afirmou.
O Enat
Desde sua primeira edição em 2005, o Enat se configura como um plenário de integração e troca de experiências entre os fiscos, visando ações integradas que racionalizem custos, eliminem entraves burocráticos, simplifiquem a legislação tributária e aduaneira, e aprimorem o controle e a fiscalização por parte dos órgãos governamentais.
O tema selecionado para discussão este ano foi "O papel das Administrações Tributárias no contexto da reforma da tributação sobre o consumo: CBS e IBS". O XVII Enat aconteceu no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte-MG, nos dias 26, 27 e 28 de junho.