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Brasil inaugura nova era no registro de empresas: CNPJ será criado com opção ao Simples Nacional instantânea
O Brasil alcançou mais um marco histórico na digitalização de serviços públicos: desde o dia 1º de dezembro, mais de 6,5 mil CNPJs já foram emitidos com a possibilidade de opção ao Simples Nacional em tempo real. O resultado é viabilizado pelo Módulo Administração Tributária (MAT), desenvolvido pelo Serpro para a Receita Federal, que integra etapas antes separadas e permite que empresas iniciem suas atividades prontas para operar desde o primeiro dia.
Disponível no Portal de Negócios da Redesim, o MAT reformula a experiência de registro empresarial ao unificar informações cadastrais, tributárias e profissionais em um único fluxo. Até então, a solicitação do enquadramento tributário no Simples Nacional ocorria em um momento posterior à inscrição no CNPJ, em etapas separadas.
“Essa é uma mudança estrutural. O que antes podia levar até vinte dias entre o registro da empresa e a definição do regime tributário agora acontece em tempo de máquina. O empreendedor sai do processo já apto a cumprir todas as suas obrigações, sem etapas paralelas, sem retrabalho e sem risco de iniciar suas atividades de forma irregular”, afirmou Olga Embiruçu, gerente do projeto Portal de Negócios da Rede Sim da Receita Federal, durante a live de lançamento do MAT.
O primeiro passo tecnológico da Reforma Tributária
O Módulo Administração Tributária inaugura uma nova etapa da Reforma Tributária sobre o Consumo ao integrar a vida tributária das empresas desde sua origem. A solução adota como referência a data de inscrição no CNPJ, que passa a ser o marco oficial para o enquadramento tributário, trazendo maior coerência ao início das atividades empresariais.
“A Reforma Tributária não se materializa apenas em lei. Ela exige tecnologia pública capaz de integrar dados, garantir segurança e oferecer previsibilidade aos empresários. O MAT é uma peça central dessa nova arquitetura tributária brasileira, e o Serpro cumpre seu papel como infraestrutura de Estado, conectando sistemas críticos para que a transformação e a simplificação aconteçam na prática”, afirmou Ariadne Fonseca, diretora de Negócios Econômico-Fazendários do Serpro.
O sistema também introduz um mecanismo de responsabilidade técnica inédito: o contador passa a autorizar digitalmente o uso do seu registro profissional (CRC), garantindo que sua vinculação a uma empresa ocorra apenas mediante confirmação expressa. A medida reforça a governança do processo e atende a uma demanda histórica da classe contábil por maior controle e segurança.
“O MAT reúne, de forma fluida, informações de registro, enquadramento e responsabilidade técnica, permitindo que o contribuinte comece certo desde o primeiro dia. É uma entrega que nasce para durar, pensada para sustentar o Simples Nacional agora e o IBS e a CBS no futuro”, destacou Loreane Brandizzi, líder de negócio do projeto Serpro.
A tecnologia que torna o MAT instantâneo
O Módulo Administração Tributária (MAT) opera sobre uma arquitetura desenvolvida pelo Serpro capaz de processar, em tempo real, as informações necessárias ao registro do CNPJ, à definição do enquadramento no Simples Nacional e às validações associadas ao ambiente tributário.
O serviço opera sobre uma arquitetura modular própria do Serpro que sustenta o ciclo contínuo de desenvolvimento das soluções da empresa, com ambientes dedicados ao armazenamento seguro de dados, motores de processamento de alto desempenho e componentes responsáveis por acelerar consultas e indexações. Essa infraestrutura possibilita que validações ocorram em tempo real, garantindo consistência, rapidez e estabilidade operacional.
As integrações da ferramenta permitem que verificações essenciais, como CPF, CNPJ, Tabela de Órgãos e Municípios (TOM), Simples Nacional e registro do contador, aconteçam automaticamente durante o preenchimento dos dados.
“Nosso desafio não foi criar mais uma etapa digital, mas integrar sistemas que operam de forma independente para que todas as validações acontecessem no mesmo fluxo. O MAT nasce com essa lógica: a tecnologia trabalha em segundo plano, o empreendedor apenas avança e o enquadramento tributário, que antes o empresário ou seu contador tinham até 90 dias para solicitar e acompanhar o andamento em outro sistema (TOPAR), se consolida automaticamente no momento em que o CNPJ é gerado”, afirma Carlos Eduardo Tavares, líder técnico do desenvolvimento do projeto no Serpro.
A operação é protegida por mecanismos oficiais de autenticação e assinatura eletrônica, com acesso via gov.br e confirmações realizadas pelo E-Assina. A assinatura é exigida tanto do responsável pela empresa quanto do contador, o que garante validade jurídica, rastreabilidade das ações e maior segurança no registro de novas empresas, fortalecendo a integridade do processo desde sua origem.
Live da Receita Federal de lançamento do MAT