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Sistema Tributário
Fase de testes da Reforma Tributária do Consumo começa com 50 empresas e foco na experiência do contribuinte
Começou nesta terça-feira, 1º de julho, a fase piloto dos sistemas da Reforma Tributária do Consumo (RTC), voltada à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A ação marca o início do período de testes das soluções tecnológicas que estão sendo desenvolvidas pela parceria entre a Receita Federal e o Serpro para viabilizar a nova realidade tributária do país.
Participaram deste primeiro dia 50 empresas que já haviam firmado termo de cooperação com a Receita Federal ao integrarem o Programa Confia ou por terem participado das homologações do Sped. A entrada de novos grupos será realizada de forma escalonada ao longo do segundo semestre, com convites direcionados a entidades representativas de segmentos econômicos e fornecedores de tecnologia, que indicarão companhias com diferentes perfis e áreas de atuação.
“Ao longo dessa semana especial, nosso objetivo é acolher os primeiros participantes, apresentar as funcionalidades já disponíveis e fornecer as orientações necessárias iniciais. As soluções ainda estão em desenvolvimento e novos módulos serão incorporados ao longo do segundo semestre”, explicou Ana Carolina Ribeiro, analista tributária e gestora de projetos na Receita Federal.
Integração à jornada do contribuinte
O piloto iniciado neste 1º de julho concentra foco na experiência do contribuinte. O analista de negócios para soluções da RTC do Serpro, Kelvin Kredens, destacou que o objetivo não é apenas testar funcionalidades técnicas, mas compreender como os novos módulos podem se integrar de forma fluida à jornada natural das empresas.
“Queremos que as empresas compartilhem conosco não apenas os erros encontrados, mas o contexto dos seus processos, os desafios que enfrentam na prática e como imaginam a integração das novas ferramentas ao dia a dia. É um momento de cocriação e nós estamos totalmente disponíveis para receber esse retorno”, afirmou.
Antes de apresentar o sistema, Kredens explicou que os testes desta primeira etapa são voltados à emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), com códigos tributários específicos (Código de Situação Tributária [CST] e Classificação Tributária da Operação [cClassTrib]), no período de apuração vigente, além da simulação de pagamentos via DARF. “O ambiente de simulação desenvolvido pelo Serpro é uma ferramenta poderosa, que permite aos contribuintes inserirem dados e observar todo o fluxo de débitos, créditos e apuração”, detalhou.
Durante a apresentação, Kredens demonstrou um fluxo completo de operação: emissão de uma nota fiscal de R$25,00, geração automática de crédito e débito, pagamento do DARF e, na sequência, invertendo esse fluxo, com o fornecedor virando adquirente.
Parceria Receita Federal e Serpro impulsiona implementação da Reforma
“O que iniciamos aqui é mais do que uma etapa técnica, é um verdadeiro esforço de desenvolvimento colaborativo. Um processo em que cada simulação, cada retorno das empresas, cada operação testada será essencial para consolidar a nova estrutura tributária do país", enalteceu o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
Para o secretário, o piloto representa a prática encontrando a teoria, a transformação ganhando forma concreta. "E nada disso seria possível sem o comprometimento das pessoas. Quero registrar meu mais profundo agradecimento às centenas de profissionais do Serpro e da Receita Federal que têm se dedicado incansavelmente a esse projeto. São servidores que muitas vezes abriram mão do tempo com suas famílias, que sacrificaram fins de semana, que se entregaram a essa missão com excelência e paixão", compartilhou.
Ainda durante a abertura, Barreirinhas enfatizou o quão exigente tecnologicamente é a implementação da reforma. “Estamos diante de um salto tecnológico sem precedentes. O Serpro ampliará em 30% sua capacidade total de processamento e dobrará sua capacidade de armazenamento. São centenas de profissionais trabalhando lado a lado conosco, em parceria, para entregar um sistema tributário mais justo, moderno e transparente”, finalizou.
Compromisso do Serpro com a sociedade e com o Estado brasileiro
A diretora de negócios econômico-fazendários do Serpro, Ariadne Fonseca, reforçou o empenho da empresa na construção do maior projeto tecnológico da atualidade no Brasil. “Estamos vivendo uma fase decisiva para a consolidação do novo sistema tributário do país, e o Serpro está totalmente à disposição para apoiar as empresas nesse momento. Todas as contribuições serão fundamentais para o aprimoramento das soluções”, afirmou.
A diretora destacou também o uso de tecnologias de ponta e a soberania digital como pilares do projeto: “Trabalhamos com nuvem soberana, com os dados armazenados integralmente no Brasil e sob gestão pública. Isso garante mais segurança, controle e transparência”.
"O Serpro reafirma aqui seu compromisso com o governo federal, com a Receita Federal e, principalmente, com cada cidadã e cidadão deste país. Investimos fortemente neste projeto porque acreditamos no seu potencial transformador. Sabemos da responsabilidade que temos nas mãos e da importância dessa entrega para o Estado brasileiro", concluiu Ariadne.
Piloto é mais um espaço para o desenvolvimento colaborativo
Para o gerente de projetos da Receita Federal, Marcos Flores, o piloto é mais do que um teste. “Estamos desenvolvendo uma administração tributária 3.0. A ideia é construir um sistema aderente aos sistemas naturais dos contribuintes, com o mínimo de esforço para estar em conformidade. Por isso, cada empresa que participa hoje está ajudando a construir essa nova realidade”, afirmou.
O piloto terá duração prevista até dezembro de 2026, quando o sistema estará maduro para entrada definitiva em produção. O ano de 2026 será dedicado exclusivamente à fase de testes, com emissão de documentos fiscais contendo as alíquotas da CBS, mas ainda sem recolhimento efetivo dos tributos.
A agenda de encontros conta com programação definida nos próximos dias. Na quarta-feira, 2 de julho, serão apresentados o portal único da Reforma Tributária, com acesso Gov.br, e os módulos simulador de pagamentos e calculadora. No dia 3, o foco estará na simulação da apuração, aprofundamento sobre a legislação e uma primeira visão sobre a funcionalidade do cashback. Na sexta-feira (4/7), serão exibidos os módulos de devolução e ressarcimento e a equipe da Receita falará sobre a ferramenta de atendimento aos contribuintes e de soluções de dúvidas. A utilização do sistema pelas empresas participantes ocorrerá efetivamente na próxima segunda-feira, 7 de julho.