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Cidadania
Dia do Trabalho Doméstico: valorização da categoria e o papel do eSocial
Nesta terça-feira, 22 de julho, é celebrado o Dia do Trabalho Doméstico, data criada para conscientizar a sociedade sobre a importância da valorização dos profissionais que atuam em serviços domésticos, como empregados domésticos, cuidadores de idosos, jardineiros, motoristas particulares, babás, entre outros.
Importância dos trabalhadores domésticos
Os trabalhadores domésticos desempenham um papel essencial na sociedade, cuidando da organização, alimentação e bem-estar de lares e famílias. No entanto, a informalidade é um grande desafio: aproximadamente 76% dos profissionais não possuem carteira assinada, o que limita o acesso a direitos como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade.
eSocial
Para apoiar a formalização das relações de trabalho e garantir o cumprimento das obrigações legais, foi criado o eSocial Doméstico, sistema desenvolvido pelo Serpro. A solução digital unifica o envio de informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, facilitando a rotina dos empregadores e assegurando mais proteção aos trabalhadores.
O eSocial Doméstico é uma ferramenta digital que visa simplificar a gestão da relação empregatícia entre empregadores e empregados domésticos. Ele abrange informações como:
- Admissão: Registro de novos empregados.
- Folha de Pagamento: Cálculo e fechamento da folha, incluindo a geração de recibos e guias de pagamento.
- Reajuste Salarial: Alteração do salário com registro da data e valor do reajuste.
- Gestão dos Empregados: Visualização e registro de dados cadastrais, contratuais, afastamentos, férias e desligamentos.
- Férias: Ferramenta para programar as férias dos empregados.
- Informe de Rendimentos: Geração do informe para a declaração do imposto de renda.
Além disso, a ferramenta simplifica o registro e a gestão de direitos trabalhistas, como FGTS, INSS e férias, garantindo maior segurança jurídica e transparência tanto para empregadores quanto para trabalhadores domésticos, reduz a burocracia e contribui para a efetivação dos direitos dos trabalhadores em todo o país.
Origem do Dia do Trabalho Doméstico
A data de 22 de julho foi instituída internacionalmente em referência a uma história, possivelmente lendária, de Joe Paul Simenn, um empregado doméstico nos Estados Unidos em 1921. Segundo a narrativa, Simenn, que trabalhava em uma mansão na Califórnia, solicitou uma folga para visitar sua família, mas teve o pedido negado. Para conseguir o descanso, ele espalhou um boato de que os dias 21 e 22 de julho eram o “Dia do Serviçal”, e que empregadores que não concedessem folga poderiam enfrentar punições legais. A história ganhou força e contribuiu para a criação da data, que hoje simboliza a luta por condições justas de trabalho.
Em 2011, durante a 19ª Conferência Internacional de Sindicatos de Trabalhadores Domésticos em Honduras, o 22 de julho foi oficializado como o Dia Internacional do Empregado Doméstico, reforçando a importância de reconhecer os direitos e a dignidade desses trabalhadores.