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Trânsito
Governo lança CNH do Brasil tendo o Serpro como viabilizador tecnológico da solução
crédito das duas primeiras imagens: Flickr do Palácio do Planalto / crédito da última imagem: reportagem Serpro
O governo federal lançou nesta terça-feira, 9 de dezembro, a CNH do Brasil, nova etapa da modernização do processo de habilitação, que promete reduzir custos em até 80%, ampliar as formas de formação de condutores e simplificar a emissão da carteira em todo o país. A iniciativa ocorre em um cenário no qual cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação e outras 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas não ingressam no processo principalmente pelo valor, que pode chegar a R$ 5 mil.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, que contou com a participação do diretor-presidente do Serpro, Wilton Mota, foi assinada a medida provisória que altera o Código de Trânsito Brasileiro e consolida a transformação da Carteira Digital de Trânsito em CNH do Brasil, solução tecnológica desenvolvida pelo Serpro para a Senatran e o Ministérios dos Transportes, responsável por reunir, em um só aplicativo, documentos, serviços e informações para o motorista brasileiro, assim como toda a nova jornada digital da primeira habilitação.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que a modernização é, antes de tudo, uma política de inclusão produtiva e cidadania. Ele enfatizou que o barateamento da habilitação permitirá que trabalhadores que dependem da condução de motos ou carros exerçam sua profissão de forma regularizada.
"Nós estamos anunciando não é apenas o barateamento, nós estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria, respeitados na sua plenitude, no direito que eles têm que ter e ao mesmo tempo passando garantia para os usuários do trabalho que eles fazem, de que eles vão ser profissionais agora muito mais preparados, com mais responsabilidade, porque eles agora estão totalmente legalizados para exercer a função de motorista”, afirmou Lula.
CNH como instrumento de mobilidade e não de exclusão
O vice-presidente Geraldo Alckmin reforçou que o alto custo era um dos principais entraves para que milhões de brasileiros buscassem a carteira de motorista. Para ele, a medida recoloca a CNH em seu papel original: um documento de mobilidade, não um obstáculo social.
“A CNH tem que ser um certificado de habilidade e não um impedimento de mobilidade. Quem pode pagar pode pagar 4 ou 5 mil reais? Tem estado brasileiro que tem três vezes mais moto do que carteira de habilitação. Por quê? As pessoas não querem tirar? Não, elas não têm dinheiro para pagar quase três salários mínimos para tirar uma CNH. [Essa é uma] Medida de alto interesse público, simplificadora, reduzidora de custos e beneficiando a sociedade e quem precisa”, analisou Alckmin.
Formação mais acessível e menos custos para todos
O ministro dos Transportes, Renan Filho, detalhou as mudanças e reforçou que a nova regulamentação elimina a obrigatoriedade de contratar uma autoescola, ampliando possibilidades para o cidadão e viabilizando a formação por instrutores autônomos credenciados pelos Detrans.
“A resolução do Contran acaba com a obrigatoriedade de autoescola. As autoescolas vão continuar e elas vão vender mais porque mais gente vai poder pagar agora a carteira a um preço mais barato. Esse é o próximo fenômeno que nós vamos observar aí nas ruas. Mas o cidadão não será mais obrigado; ele vai poder contratar uma autoescola ou ele vai poder contratar um instrutor autônomo para formá-lo na condução daquele veículo”, apontou.
Renan também explicou que, com a MP assinada, condutores sem infrações terão renovação automática da CNH e não precisarão voltar ao Detran para pagar taxas adicionais. “Agora, com essa medida provisória, o bom condutor, se ele não levar ponto na carteira, se ele não cometer infração de trânsito, ele não vai precisar voltar ao Detran, pagar novas taxas de exame, porque a carteira vai ser renovada automaticamente”, indicou.
Sobre os exames médicos e psicológicos, Renan anunciou ainda que os custos vão baixar 40%. “A média desses exames era aproximadamente 300 reais. Vai cair para no máximo 180 reais. Isso vai colaborar para que a gente atinja os 80% de redução no preço da CNH”, acrescentou.
Renan destaca protagonismo do Serpro na revolução da CNH
O ministro Renan Filho fez um agradecimento especial ao Serpro, responsável tecnológico pelo projeto, destacando o papel estratégico da estatal na transformação digital da habilitação e na construção da CNH do Brasil. Segundo ele, o aplicativo da antiga Carteira Digital de Trânsito já está presente no cotidiano dos brasileiros e afirmou que, assim que a solenidade terminasse, o Serpro ativaria a atualização automática para a nova CNH do Brasil.
“Eu queria também aqui saudar o presidente do Serpro, o Wilton Mota. Eu queria agradecer a todos os servidores do Serpro que materializaram [a solução]. Daqui a pouquinho, presidente Lula, nós vamos virar a chave para a CNH do Brasil”, disse.
Renan aproveitou a cerimônia para defender uma política nacional de gestão de dados públicos: “uma política nacional para o bom aproveitamento dos dados, para modernizar o governo, para demonstrar que a gente pode chegar na ponta, utilizando a experiência do Serpro, e quem sabe criando uma gestão nacional de dados, porque as maiores empresas do planeta, hoje, não gerem ativos físicos; elas gerem dados, gerem informação. E o maior detentor de informação no Brasil é o poder público. E o Serpro tem um papel super relevante [nesse cenário]”.
Inteligência Serpro para o desenvolvimento do país
Esse reconhecimento público reforça o lugar do Serpro como provedor de tecnologia pública de grande escala, responsável por viabilizar, com segurança e interoperabilidade, a jornada digital que agora transforma a experiência da habilitação em todo o território nacional.
"Nós estamos hoje aqui celebrando o lançamento da CNH do Brasil. Mais do que um documento, é uma inclusão social e digital de vários brasileiros que hoje não dispõem desse documento. Esse trabalho, desenvolvido pelo Serpro e pelo Ministério dos Transportes, é fundamental para a inclusão dessas pessoas, gerando emprego, gerando participação e desenvolvimento", comemorou Wilton Mota, diretor-presidente do Serpro, logo após o encerramento da cerimônia.
Para Ermes Costa Neto, diretor de Pessoas do Serpro, essa é mais uma grande entrega do governo federal feita com muito trabalho e dedicação de toda a equipe do Serpro. “Já está no ar. Já temos nesses primeiros minutos, dezenas, milhares de pessoas pelo Brasil acessando, com instrutores já começando seus cursos e as pessoas que querem ter a primeira habilitação também iniciando o processo”, revelou.
Na mesma linha, Andre Agatte, diretor de Negócios da estatal de TI, considerou que o governo do presidente Lula está lançando hoje uma política pública que só é possível por causa da estatal federal de TI. “Quem fez todo o sistema que viabilizou a CNH do Brasil foi a equipe do Serpro, que é hoje a principal empresa pública de tecnologia da informação do Brasil”, concluiu.
Ministro Renan Filho destaca atuação do Serpro
Saiba mais
Conheça todas as novidades do aplicativo e do processo de obtenção da primeira habilitação na matéria: CNH do Brasil é a evolução da Carteira Digital de Trânsito. Assista também à íntegra da cerimônia pelo player abaixo: