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Lei do Bem
Lei do Bem completa duas décadas e destaca trajetória de inovação do Serpro
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) lançou o livro Lei do Bem: Duas Décadas de Fomento à Inovação no Brasil, em parceria com a Unesco. A publicação reconstrói a trajetória da política de incentivo à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação tecnológica no país e apresenta os avanços que, nos últimos anos, impulsionaram a evolução desse importante instrumento público.
Divulgada em novembro, a obra reúne doze casos de sucesso de empresas que utilizam a Lei do Bem, entre elas o Serpro, o Banco do Brasil e a Embraer. A inclusão do Serpro, empresa de inteligência do governo federal, ocorreu a partir de um convite feito ao Núcleo de Inovação Tecnológica (INNIT) pela ANPEI e pelo próprio MCTI, em reconhecimento ao crescimento contínuo dos investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I).
O secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (Setec) do MCTI, Daniel Almeida, ressaltou o papel do governo no incentivo à inovação e à competitividade. Para ele, mecanismos como a Lei do Bem são fundamentais para impulsionar pesquisa e desenvolvimento. “No mundo todo, o benefício fiscal é o principal mecanismo utilizado pelas empresas para fazer pesquisa e desenvolvimento. Não há desenvolvimento industrial sem inovação, e, sem o compartilhamento de riscos pelo governo, as empresas encontram mais dificuldades para investir”, afirmou.
Robusta base técnico-científica
Entre 2018 e 2024, os aportes realizados no Serpro saltaram de R$ 1,3 milhão para R$ 22,8 milhões. No mesmo período, os benefícios obtidos por meio dos incentivos fiscais da Lei do Bem passaram de R$ 194,7 mil para R$ 1,2 milhão. A quantidade de projetos submetidos à legislação também aumentou de forma significativa, demonstrando uma cultura interna cada vez mais consolidada e consciente de que a governança da inovação é essencial para gerar resultados institucionais. O livro também ressalta a base técnico-científica do Serpro, composta por mais de 7,4 mil empregados. Entre eles, estão 662 especialistas, 369 mestres e 57 doutores, além de uma rede de parcerias estratégicas com instituições de referência no país.
O diretor de Negócios, Governos e Mercados do Serpro, André Picoli Agatte, afirma que o reconhecimento presente no livro reflete o esforço realizado pela empresa ao longo da última década, especialmente nos últimos três anos, período marcado por um movimento estruturado para a consolidação do Serpro como Instituição de Ciência e Tecnologia (ICT). “Organizar o processo de pesquisa e inovação no Serpro, que possui grande potencial nessa área, exige parcerias com os principais institutos tecnológicos e universidades do país. A troca entre nosso conhecimento aplicado e o conhecimento acadêmico é o caminho estratégico para ampliar a soberania tecnológica. Essa trajetória é coroada com o reconhecimento do MCTI, alinhando nossa capacidade executiva à produção de conhecimento e à entrega de soluções para o governo e para a sociedade”, afirmou.
Para Daiane Vaz Lima, gerente do Departamento de Núcleo de Inovação Tecnológica do Serpro, integrar a publicação simboliza um reconhecimento relevante do papel estratégico da empresa no ecossistema nacional de inovação. "Estar entre as organizações selecionadas pelo MCTI fortalece a posição do Serpro como uma empresa pública capaz de transformar pesquisa em soluções aplicadas de alto impacto para o Estado brasileiro", disse. Ainda segundo ela, a presença no livro representa não apenas uma conquista institucional, mas também um estímulo para que cada empregado se reconheça como parte de uma construção coletiva que contribui para o desenvolvimento tecnológico do país.
Saiba mais
Mais informações sobre a Lei do Bem estão disponíveis no site do MCTI. Em celebração aos seus 20 anos, a página foi ampliada com novos conteúdos e ganhou um chatbot de inteligência artificial para orientar cidadãos e empresas sobre o funcionamento da política e os procedimentos para submissão de projetos de inovação.