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Tributos
Receita Federal amplia autonomia do contribuinte com nova versão do Parcelamento Parametrizado
A partir deste mês de março de 2025, os contribuintes brasileiros poderão usufruir da nova versão do sistema Parcelamento Parametrizado, que moderniza e amplia a autonomia na negociação de dívidas com a Receita Federal do Brasil (RFB). A solução, desenvolvida pelo Serpro, traz inovações que facilitam o acesso a reduções previstas em legislação, sem necessidade de intermediação direta de um gestor da RFB.
Agora, os contribuintes podem negociar seus débitos diretamente pelo portal e-CAC, na opção "Pagamentos e Parcelamentos". Caso a modalidade de parcelamento ou transação permita reduções, o sistema exibirá os percentuais máximos de abatimento possíveis durante a consolidação da dívida e o cálculo das parcelas. Com isso, o processo se torna mais ágil e transparente, permitindo ao cidadão visualizar e selecionar as melhores condições de acordo com o perfil da sua dívida.
A expectativa com a nova versão do Parcelamento Parametrizado é contribuir para maior transparência nos cálculos da dívida parcelada, garantindo que o próprio contribuinte possa informar as reduções previstas em lei para sua negociação. O sistema exibe os percentuais máximos de redução que podem ser aplicados de forma contextualizada, com o detalhamento da dívida original, facilitando o entendimento do cálculo do valor final da negociação.
A diretora de Negócios Econômico-Fazendários do Serpro, Ariadne Fonseca, destaca o impacto positivo da nova versão do sistema. "A automação da aplicação de reduções torna o processo mais eficiente e acessível para o contribuinte, garantindo maior previsibilidade e segurança na regularização de débitos tributários", afirmou Ariadne.
Para o Subsecretário de Arrecadação e Cadastros da Receita Federal, Auditor-Fiscal da RFB Gustavo Manrique, “a junção das etapas de adesão e consolidação com aplicação de reduções, diretamente no Portal e-CAC, de forma imediata e sem intervenção de servidor da RFB, colabora para a conformidade tributária e regularização dos tributos, por meio da facilitação à adesão a parcelamentos e/ou a transações”.
Como fazer a negociação no Parcelamento Parametrizado
O sistema de Parcelamento Parametrizado é a solução da Receita Federal do Brasil, desenvolvida pelo Serpro, que permite o requerimento, concessão e controle das modalidades de parcelamentos tributários e não tributários não inscritos em Dívida Ativa da União. Seu objetivo é agilizar o acesso dos contribuintes a novos parcelamentos e ampliar a arrecadação federal, proporcionando mais eficiência e segurança nas negociações.
Para fazer a negociação, basta o contribuinte acessar o e-CAC na opção "Pagamentos e Parcelamentos", escolher "Parcelamento - Solicitar e acompanhar", e clicar no link "Negociar um novo parcelamento".
Caso a modalidade de parcelamento selecionada pelo contribuinte possibilite reduções, o sistema exibirá os valores máximos de reduções que podem ser aplicados na negociação durante a fase da consolidação da dívida e cálculo das parcelas.
O sistema guiará o contribuinte com orientações claras, permitindo a escolha das melhores condições, conforme o perfil da dívida e as opções de redução disponíveis.