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Plataforma Águas Brasil moderniza gestão hídrica no país
crédito da imagem: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
A Plataforma Águas Brasil, apresentada durante o 3º Seminário Nacional para Integração da Regulação de Usos de Recursos Hídricos, evento paralelo ao 2º Fórum Brasil das Águas, realizado em João Pessoa (PB), propõe uma nova forma de lidar com os recursos hídricos no país. A solução, desenvolvida pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) em parceria com o Serpro, estatal de tecnologia do governo federal, visa integrar sistemas, digitalizar serviços e facilitar o acesso às informações sobre o uso da água no Brasil.
Integração necessária
Durante o evento, o diretor interino da ANA, Marco Neves, destacou que a Plataforma Águas Brasil está sendo construída com o objetivo de integrar dados, serviços e sistemas de gestão de recursos hídricos, como regulação, automonitoramento, fiscalização e cobrança. Segundo ele, a proposta busca fortalecer a governança da água com uma atuação articulada entre União, estados e o Distrito Federal, de forma tão integrada quanto são, na prática, as próprias bacias hidrográficas e aquíferos do país.
Já Paulo Varella, coordenador do Fórum Nacional dos Órgãos Gestores das Águas (FNOGA) e secretário do Meio Ambiente do Rio Grande do Norte, reforçou que o momento exige mudanças estruturais na forma como o país gerencia seus recursos naturais. Em suas palavras, a integração promovida pela nova plataforma “é irreversível e necessária”, especialmente diante dos desafios impostos pelas mudanças climáticas.
O Serpro, responsável pelo desenvolvimento tecnológico da ferramenta, apresentou os avanços do projeto. Para o superintendente de negócios, Brenno Sampaio, a participação da estatal no evento foi estratégica: “O evento trouxe uma oportunidade ímpar de apresentarmos, tanto ao setor regulado quanto aos órgãos gestores estaduais, como estamos construindo a Plataforma Águas Brasil, fazendo uso de pilares importantes desde a sua concepção, tais como: base de dados confiável e tempestiva, colocando o usuário no centro das jornadas digitais, garantindo interoperabilidade com os estados e provendo segurança da informação”.
Gestão unificada e centrada no cidadão
Segundo Brenno, a Plataforma Águas Brasil está sendo construída para atender uma demanda histórica: criar um sistema nacional, seguro e integrado que simplifique a vida de quem precisa usar a água de forma legal e sustentável. “A previsão é que a solução comece a operar em julho de 2025, com novas funcionalidades entregues ao longo do segundo semestre. A segunda fase, prevista para dezembro, incluirá recursos como emissão instantânea de outorga e envio de declarações diárias por telemetria”, informa o superintendente.
Entre as funcionalidades já desenvolvidas estão o acesso seguro via login Gov.br, cadastro de empreendimentos, declaração anual de uso da água (DURH Anual), acompanhamento de pedidos e consulta à dominialidade dos corpos hídricos por meio de mapas interativos. Tudo isso com uma navegação moderna, acessível e responsiva.
No segundo semestre, o sistema deverá ganhar ainda mais agilidade com a implementação da outorga digital instantânea, assinada eletronicamente e com verificação de autenticidade por meio do QR Code VIO, e a DURH diária, enviada automaticamente por sensores. Com isso, processos que antes levavam meses ou até anos serão resolvidos em segundos, reduzindo o custo regulatório inerente ao processo de emissão de outorgas de uso da água, tempo e complexidade.
Magnitude do projeto e seus impactos
De acordo com Tatiana Giachini, analista de Negócio do Serpro, a nova base hidrográfica integrada ao sistema mapeia mais de 5 milhões de trechos de rios, dez vezes mais que a anterior. Isso amplia a capacidade de análise e tomada de decisão, tanto para os gestores públicos quanto para os usuários.
Quem são esses usuários? “São cidadãos, produtores rurais, indústrias e empresas que precisam de autorização oficial para captar ou utilizar recursos hídricos. Com a plataforma, eles poderão solicitar outorgas, prestar contas do consumo, efetuar pagamentos e acompanhar seus processos com mais clareza e facilidade”, explica Tatiana.
Além disso, os órgãos estaduais e o Distrito Federal passam a contar com dados consolidados, maior potencial de integração tecnológica e canais diretos de comunicação com a ANA. “Trata-se de um avanço importante para fortalecer a governança descentralizada da água no Brasil”, acrescenta.
Um desafio de escala nacional
Criar uma solução digital única para 27 realidades distintas — os estados e o DF — não é tarefa simples. “As necessidades de um órgão gestor no Pará, por exemplo, não são as mesmas de um gestor em Santa Catarina. Por isso, o Serpro trabalha em diálogo constante com a ANA e com cada unidade da federação para construir uma ferramenta flexível, que atenda a todos”, pontua Alan Abrão Rabello, gerente de Desenvolvimento do projeto no Serpro.
A arquitetura da solução é baseada em nuvem, microsserviços modulares e no design system do governo federal. “Em breve, o uso de inteligência artificial também será incorporado para apoiar a análise de pedidos e o monitoramento do uso da água”, completou.