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Procuração eletrônica Gov.br amplia segurança dos serviços públicos
Os usuários do Meu INSS serão os primeiros a se beneficiarem de uma nova solução que eleva a segurança e facilita ainda mais o acesso aos serviços públicos. A Procuração Eletrônica Gov.br, desenvolvida pelo Serpro para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), foi implantada no Meu INSS em parceria com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e marca a primeira aplicação do novo módulo de procurações em um serviço digital específico do governo federal.
Com a novidade, o cidadão pode autorizar um representante a consultar serviços digitais do INSS sem compartilhar a senha da sua conta Gov.br, que é pessoal e intransferível, e sem precisar ir a uma Agência da Previdência Social (APS). A autorização é feita de forma totalmente digital, tanto no site quanto no aplicativo do Meu INSS.
Ferramenta pode ser adotada em diversos serviços públicos
A gerente do Departamento de Negócio Soluções de Gestão para Governo Digital do Serpro, Marilei Melo, destaca que a entrega representa um marco na evolução dos serviços digitais do Gov.br. “O Meu INSS é a primeira aplicação a utilizar a funcionalidade da Procuração Eletrônica do Gov.br, que foi projetada para ser integrada nos diversos serviços públicos digitais", destaca a gestora da estatal.
"Nossa expectativa é que aconteçam novas adesões, ampliando o número de serviços que os cidadãos poderão utilizar por meio de procuração, sempre com segurança e simplicidade e facilidade”, acrescenta Marilei. De acordo com gestora, o módulo de procurações representa “uma evolução importante para o público do Gov.br”, oferecendo um modelo padronizado, interoperável e seguro para delegação digital de serviços públicos.
“A nova funcionalidade oferece ao cidadão uma forma simples e segura de acessar os serviços governamentais por meio de procuração digital”, avaliou o gerente de desenvolvimento do Acesso Gov.br no Serpro, Daniel Ângelo Silva. “Com mais de 4 mil serviços já integrados à plataforma Gov.br, todos podem ser adaptados para utilizar esse recurso, ampliando significativamente o alcance e a acessibilidade das soluções digitais para governo e sociedade”, complementou.
Segurança e proteção de dados
Para o presidente do INSS, Gilberto Waller, a solução representa um avanço significativo. “A senha da conta Gov.br é pessoal e intransferível. Compartilhá-la é como entregar a chave da sua vida digital. Com a procuração eletrônica, o INSS, o MGI e o Serpro oferecem uma solução segura e moderna para que o cidadão possa autorizar outra pessoa sem abrir mão da sua privacidade e segurança”, descreveu.
A secretária-adjunta de Governo Digital, Luanna Roncaratti, reforça o impacto da iniciativa. “Essa parceria fortalece nossa capacidade de simplificar a vida do cidadão com segurança. Em breve, levaremos essa solução para outros serviços públicos”, informou.
O diretor de Negócios para Governos e Mercados do Serpro, André Agatte, também ressalta o papel estratégico da tecnologia. “Com a procuração eletrônica do Gov.br, o Serpro ajuda a tornar o acesso aos serviços públicos mais seguros e simples. A tecnologia evita o compartilhamento de senhas e dá ao cidadão mais controle sobre sua vida digital. É uma entrega que reforça nosso papel na construção de serviços públicos digitais cada vez mais confiáveis e acessíveis”, celebrou.
Como funciona a Procuração Eletrônica Gov.br
A ferramenta funciona por meio de dois fluxos principais:
1. Fluxo do outorgante (quem cria a procuração)
É a pessoa que deseja autorizar alguém. Para criar a procuração, ela deve:
- Ter conta Gov.br nível Prata ou Ouro;
- Possuir endereço cadastrado na conta;
- Indicar o procurador desejado (que também precisa atender a requisitos de segurança).
2. Fluxo do procurador (quem recebe a autorização)
É a pessoa indicada para atuar em nome do outorgante. Para utilizar a procuração, ela deve:
- Ter conta Gov.br nível Prata ou Ouro;
- Estar com a verificação em duas etapas (2FA) ativada;
- Possuir endereço cadastrado na conta, requisito obrigatório para ser indicado como procurador.
Sem essas condições, o sistema não permite que o outorgante finalize a criação da procuração.
Uso no Meu INSS
No caso do Meu INSS, a procuração eletrônica é válida exclusivamente dentro da plataforma e não pode ser impressa ou compartilhada como documento. O representado pode revogar a autorização a qualquer momento pela própria conta Gov.br.
Inicialmente, o Meu INSS disponibiliza dois serviços para uso via procuração:
- Consultas de documentos e serviços online;
- Consultas de pedidos e benefícios.
Conta Gov.br: níveis Prata e Ouro
Para acessar a Procuração Eletrônica, o usuário precisa ter conta Gov.br de nível Prata ou Ouro, obtidas por meio de reconhecimento facial, validação bancária, conferência pela Justiça Eleitoral, CIN ou certificado digital ICP-Brasil.
Em caso de dúvidas, os cidadãos podem acessar gov.br/conta ou buscar atendimento em gov.br/atendimento.