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Reforma Tributária do Consumo: novo portal entra em fase de testes com 66 empresas a partir de 1º de julho
A partir de 1º de julho, o Brasil dá mais um passo rumo à implementação da nova Reforma Tributária do Consumo, com o início dos testes do portal desenvolvido pelo Serpro, em parceria com a Receita Federal. A plataforma será o principal ponto de contato entre os contribuintes e o Fisco para o novo tributo federal: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que unifica PIS, Cofins e IPI. A proposta é permitir testes e ajustes ao novo modelo antes da entrada em vigor, em 2026. Nesta fase inicial, 66 empresas participam do piloto, que deve alcançar cerca de 500 participantes até o fim do ano.
Durante evento na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), no último dia 23, o gestor do Projeto Reforma Tributária Brasileira no Serpro, Robson Lima, explicou que a plataforma, apesar das mudanças estruturais, manterá uma interface simples e já familiar aos usuários, com acesso via Gov.br. “Essa etapa de testes é essencial para validar o funcionamento do portal e suas ferramentas, como o cálculo automático de tributos e alertas em tempo real sobre inconsistências, permitindo correções antes de ações fiscais", afirmou.
Integração com o IBS
Além do CBS, a reforma institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unifica ICMS e ISS. A gestão do IBS ficará a cargo de um Comitê Gestor com estrutura tecnológica própria. De acordo com o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, haverá integração entre os dois tributos. “A plataforma vai processar o CBS e permitir sincronização com o IBS, garantindo uma governança unificada para o sistema tributário”, afirmou.
“O contribuinte continuará usando o Gov.br, mas agora com serviços processados em um ambiente tecnológico compartilhado entre o Serpro e o Comitê Gestor. Isso elimina a fragmentação atual, com mais de 5,5 mil entes federativos, e traz mais clareza sobre como interagir com o Fisco”, explicou Robson.
O portal oferecerá funcionalidades como simulações, apuração assistida, área para administradores e calculadora tributária. As empresas poderão testar a integração de seus próprios sistemas em ambiente seguro. “O empresário poderá simular a nova apuração, entender sua carga tributária e ajustar seus processos internos. Essa mudança exige mais que um novo sistema, ela impacta a operação como um todo”, ressaltou.
Flexibilidade e integração com os sistemas empresariais
Um dos principais desafios, segundo Robson, foi desenvolver a solução diante da instabilidade legislativa. A saída foi criar uma arquitetura tecnológica flexível, capaz de se adaptar às mudanças legais. “Não basta mudar a tecnologia. Os processos internos das empresas precisarão ser revistos. Desde a compra de insumos até a venda final, tudo pode ser impactado: margens, créditos, impostos. É fundamental o envolvimento de todas as áreas da empresas”, destacou.
“O documento fiscal será a base de todo o processo. Cada nota envolve vendedor, comprador, serviço prestado, destino e regras específicas. A apuração assistida utilizará essas informações com base em regras programadas por auditores fiscais, integrando diferentes sistemas”, explicou o gestor.
Volume de dados processados superará o Pix
O Serpro lidera o desenvolvimento da infraestrutura tecnológica do novo sistema, que funcionará em nuvem soberana, com alta segurança e disponibilidade. “Este é o maior projeto tecnológico da história do país em termos de processamento e armazenamento de dados, com estimativa de 10% mais transações que o Pix, porém com arquivos até 150 vezes maiores”, afirmou Robson.
Durante o evento, ele também desmentiu boatos e tranquilizou o setor privado: “As APIs básicas necessárias para adaptação das empresas serão disponibilizadas gratuitamente, garantindo uma integração simples e acessível”, afirmou.
Para o gestor do Serpro, a nova plataforma representa um marco para a administração tributária brasileira. “Com ela, o cidadão terá acesso a preços mais justos; as empresas, menor custo de conformidade e integração com sistemas contábeis; e o Estado, mais previsibilidade, combate à sonegação e arrecadação em tempo real com transparência”, concluiu Robson.