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Serpro e Receita lançam nova funcionalidade para emissão de Certidão de Regularidade Fiscal

Aplicação permite emissões para pessoa física, jurídica, imóvel rural e obra de construção civil
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por Comunicação do Serpro — 24 de julho de 2025

Já está disponível, no Portal Serviços do Contribuinte, uma nova funcionalidade para emissões, em um único ambiente, de certidões de regularidade fiscal para pessoas físicas, jurídicas, imóveis rurais e obras de construção civil.

"Nossa nova versão do sistema traz uma funcionalidade que unifica vários serviços, podendo ser acessada por qualquer dispositivo, seja computadores, tablets ou smartphones. Assim, o contribuinte ganha agilidade, acessibilidade e segurança”, avalia Marcos Cesar Ungierowicz, analista de Negócio responsável pelo sistema no Serpro.

É por meio da certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, que o contribuinte pode provar a sua regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.

Principais caraterísticas do novo sistema

  • Interface moderna e responsiva: o novo sistema funciona perfeitamente em smartphones, tablets e computadores, oferecendo uma navegação fluida e adaptada a diferentes dispositivos.
  • Serviço unificado: cidadãos, empresas e entidades contam com um único endereço eletrônico para emissão e consulta de diferentes tipos de certidão, tornando o processo mais simples e eficiente.
  • Integração com o design system do Gov.br: o serviço segue os padrões visuais e funcionais do governo federal, garantindo uma experiência digital consistente, acessível e segura para todos os usuários.

 

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