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Serpro obtém qualificação como Instituição de Ciência e Tecnologia e amplia fronteiras da inovação pública
O Serpro, Empresa Nacional de Inteligência em Governo Digital e Tecnologia da Informação, alcançou um novo patamar em sua história ao se tornar oficialmente uma Instituição de Ciência e Tecnologia (ICT). O anúncio oficial foi realizado em cerimônia na última quarta-feira, 25, na regional da empresa pública em Brasília. A qualificação marca uma evolução estratégica no papel da estatal, que passa a integrar, com ainda mais força, o ecossistema nacional de ciência, pesquisa aplicada e formação tecnológica.
"É uma satisfação celebrar esse marco tão importante para a história do Serpro. De certa forma, já éramos uma ICT há um bom tempo, mas esse reconhecimento oficial serve para potencializarmos ainda mais as nossas ações. Ganhamos novas possibilidades de atuação e de parcerias, uma evolução necessária para nossa atuação como empresa pública, para desenvolvermos todo um ecossistema de inteligência e tecnologia voltado para fortalecimento da soberania e promoção da inclusão", afirmou o presidente da empresa, Alexandre Amorim. Segundo Amorim, o Serpro, como ICT, já pode criar núcleos de inovação tecnológica, captar recursos de fomento à pesquisa e desenvolvimento, licenciar propriedade intelectual e atrair bolsistas e pesquisadores para pensar os problemas tecnológicos que o Brasil enfrenta.
"Todos reconhecemos o Serpro como referência em pesquisa e desenvolvimento tecnológico, mas agora temos o início de uma nova jornada, um novo capítulo em uma história de sucesso. O governo federal entende que as empresas estatais têm que ser fortalecidas de diversas formas, e o que acontece hoje é uma demonstração disso, uma abertura a novas possibilidades de atuação", celebrou Hamilton Fernando Cruz, diretor de Inovação e Inteligência em Gestão de Estatais do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Na prática, a nova qualificação permite aprofundar parcerias com universidades, centros de pesquisa e instituições de ensino, além de ampliar programas como o de Residência Tecnológica, que oferece capacitação de alto nível a profissionais em áreas como inteligência artificial, ciência de dados, cibersegurança e desenvolvimento de software voltado a serviços públicos.
Entre os exemplos recentes dessa atuação conjunta do Serpro com o setor acadêmico e de inovação, destacam-se o Programa de Residência Tecnológica, realizado em parceria com a Universidade Católica de Brasília, que oferece formação prática e especializada para profissionais em início de carreira, e o Rise Up – Educação para o Futuro, iniciativa promovida em conjunto com o Porto Digital, em Recife, voltada à capacitação de jovens em situação de vulnerabilidade social. Com o reconhecimento como ICT, essas iniciativas ganham ainda mais força e potencial de expansão, ampliando o alcance da formação tecnológica com foco em inovação e impacto social.
Inovação pública com base científica
Com a transformação em ICT, o Serpro poderá acessar novas fontes de fomento à pesquisa, ampliar a colaboração com agentes públicos e privados e atuar com mais autonomia na gestão de projetos de inovação tecnológica. Isso fortalece sua atuação em áreas estratégicas como infraestrutura digital, interoperabilidade entre sistemas públicos, inteligência artificial e segurança cibernética, em benefício direto dos governos e da população.
A qualificação como ICT confere ao Serpro uma base legal sólida para atuar em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos públicos e privados. A nova condição amplia o acesso a políticas públicas e fontes de fomento, como FINEP, CNPq e Embrapii, estimula a formação de núcleos de inovação, facilita parcerias com startups e outras ICTs, e incentiva a transferência de tecnologia, inclusive com licenciamento de propriedade intelectual.
Como se tornar um ICT
Tornar-se um Instituto de Ciência e Tecnologia (ICT) no Brasil exige um processo estruturado, alinhado ao Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.243/2016) e à Lei da Inovação (Lei nº 10.973/2004). O primeiro passo é formalizar, no estatuto da instituição, pública ou privada sem fins lucrativos, a missão de realizar pesquisa científica, tecnológica ou de inovação. Depois, é necessário criar um Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) para gerenciar as políticas de inovação.