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Transparência
Com tecnologia Serpro, Ministério da Educação lança o MEC Normas
O Serpro e o Ministério da Educação lançaram, nesta terça-feira, 9, o MEC Normas, solução que vai unificar, padronizar e uniformizar a base de dados sobre a legislação educacional brasileira. O sistema traz confiabilidade, atualidade e segurança jurídica a um conjunto de mais de quatro mil atos normativos que se encontravam dispersos em fontes e formatos diversos e hoje já podem ser consultados, facilmente, por qualquer usuário.
Além de uma maior transparência, outra vantagem trazida pelo repositório é permitir uma visão integrada que deve facilitar o planejamento e gestão dos planos nacionais de educação.
“São normas que vão desde a educação infantil até aquelas que trazem as regras para doutorados sanduíche no exterior”, ilustrou Rodolfo Cabral, secretário executivo adjunto do MEC. “O impacto social também é enorme, o Pé de Meia, por exemplo, possui cerca de 4 milhões de usuários, todos potencialmente interessados nos atos normativos que regulam o programa”, complementou.
“Oferecemos um método de pesquisa que facilita a localização dos documentos, ordenando o material por relevância ou de forma cronológica. O sistema já traz as normas atualizadas, com remissão aos atos modificadores. No futuro, também faremos uso de IA como ferramenta, para permitir pesquisas avançadas”, informou o diretor de Negócios Governamentais do Serpro, Ermes Costa.
Trabalho minucioso
O lançamento do sistema de consulta foi o ápice de um trabalho desafiador de reunião de normas. “Quando percebemos o volume de informações, decidimos contratar o Serpro”, informou a consultora jurídica do MEC, Cristina de Melo. “Até agora, a inserção de cada ato normativo foi feita manualmente, mas, a partir de amanhã, já será feita de forma automática, com consulta direta ao Diário Oficial da União”, descreveu Cristina.
"O MEC Normas é um sistema que permite o registro, preservação e traz transparência a tudo que a gente faz. Isso é bom para a educação básica, superior, bom para as políticas públicas e para a própria democracia. Parabéns à consultoria jurídica, ao Serpro e a todos os que contribuíram para essa repositório", finalizou o secretário executivo do MEC, Leonardo Barchini.