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Serpro e Ministério da Fazenda apresentam primeiro sistema de regulação do mercado de apostas do Brasil no SBC Summit Rio
O mercado de jogos online e apostas esportivas no Brasil passa por uma transformação com novas regulamentações e tecnologias para reforçar a segurança. Em janeiro de 2025, o governo federal lançou a segunda etapa do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), desenvolvido pelo Serpro para a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. A solução inovadora foi apresentada no SBC Summit Rio em uma palestra conduzida por Elaine Kato, superintendente de Negócios Fazendários e do Trabalho do Serpro, e Fábio Macorin, subsecretário de Monitoramento e Fiscalização do Ministério da Fazenda.
Fábio Macorin iniciou a apresentação destacando os avanços de 2024. "Foi um ano produtivo para a regulamentação dos jogos online, com mais de 70 empresas autorizadas e a fiscalização intensificada. Atuamos no monitoramento de domínios irregulares e meios de pagamento, bloqueando 22 instituições envolvidas em operações ilegais", afirmou. "Também ampliamos a governança sobre prestadores de serviços, exigindo o fim de operações em mercados não regulados", completou.
Elaine Kato apresentou números do Sigap, enfatizando sua importância. "Hoje, recebemos meio bilhão de registros diários e temos cerca de 700 mil arquivos em nossa base, que incluem apostas, apostadores, carteiras e muito mais", disse. “O Sigap foi desenvolvido para garantir a segurança e integridade dos dados, apoiando a SPA no monitoramento do setor. Ele é um ecossistema robusto que continuará evoluindo para fortalecer a governança e a transparência no mercado de jogos no Brasil", concluiu.
Mercado de jogos movimenta até 21 bilhões de reais por mês
O Sigap monitora e regula as atividades das operadoras autorizadas pela SPA/MF, que devem enviar diariamente informações detalhadas sobre apostas, apostadores e destinações legais, conforme estipulado no art. 10 da Portaria SPA/MF nº 722, de 2 de maio de 2024. O sistema foi projetado para garantir escalabilidade e eficiência no processamento, atendendo ao crescente volume de dados do mercado.
Desenvolvido em conformidade com as Leis nº 13.756/2018 e nº 14.790/2023, o Sigap fortalece o combate a crimes como lavagem de dinheiro e manipulação de resultados, promovendo maior transparência em um mercado que movimenta até R$ 21 bilhões por mês.
SBC Summit Rio
O SBC Summit, principal evento do setor de apostas e jogos no país, foi realizado em 26 e 27 de fevereiro no Riocentro, Rio de Janeiro, com a expectativa de 15 mil visitantes. O gerente do Serpro para o mercado privado, Michael Rabelo, destacou a importância da participação da empresa no evento. "Estamos aqui para mostrar a importância do Serpro, que vai além de ser fornecedor do sistema de regulamentação dos jogos", disse. “Estamos mostrando que somos a grande garantia de autenticidade e segurança das informações, oferecendo vantagens para as empresas, independente do segmento, no processo de onboarding e combate à fraude", concluiu.
Também presente no evento, Clony Nunes, gestor do Sigap no Serpro, destacou os aspectos tecnológicos da plataforma. "Estamos processando meio bilhão de registros diários, e a inteligência artificial tem sido crucial para a regulamentação do setor", afirmou. Ele ressaltou que, como operador tecnológico do governo, o Serpro garante segurança e eficiência na regulação dos jogos online e apostas esportivas.
Sigap pode ser utilizado por todos os cidadãos
Todo cidadão pode acompanhar, pelo Sigap, as solicitações de autorização de empresas que buscam atuar neste mercado no Brasil. Confira aqui a lista de empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda a ofertar apostas de quota fixa em âmbito nacional.