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Serpro participa de audiência pública sobre projeto de lei que visa regular o uso da IA no país
O presidente do Serpro, Alexandre Amorim, participou ontem, na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, de audiência pública que discute o projeto de lei 2338/23, que tem como objetivo regular o uso da inteligência artificial no país. Oriunda do Senado, proposta legislativa tramita em regime de prioridade e deve ser votada pelo plenário em dezembro deste ano.
Soberania
Segundo Amorim, a soberania é um elemento-chave na discussão sobre a proteção dos dos direitos dos cidadãos afetados por inovações disruptivas, como as promovidas pela IA. “Os brasileiros não podem ser apenas consumidores, devemos cultivar nossa soberania tecnológica, tanto no aspecto de dados, como também operacional, o que inclui a inteligência artificial”, alertou.
O presidente do Serpro lembrou a escala gigantesca dos dados que passam pela empresa pública e trouxe a previsão de que a reforma tributária deve lidar com cerca de nove petabytes de dados por ano, uma quantidade 150 vezes maior que a utilizada pelo PIX.
“Mesmo com toda essa volumetria, essas informações vão trafegar com total segurança. Isso mostra que o país possui empresas, como o Serpro e a Dataprev, que são importantíssimas para a soberania nacional. Portanto, seria prudente que o órgão que irá regular o uso da IA no Brasil também se utilize da contribuição desses atores. Estamos preparados para colaborar”, ponderou Amorim.
No governo
Já Renan Gaya, diretor do Departamento de Infraestrutura de Dados Públicos do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, trouxe um panorama geral da utilização da IA pela administração pública. Gaya falou sobre o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, da Infraestrutura Nacional de Dados e do Núcleo de IA do governo federal, iniciativas que contam com a parceria do Serpro.
“O Brasil é líder na América Latina em prontidão de uso de IA, mas ainda alcançamos apenas o 36º lugar no mundo”, informou. O diretor lembrou o grande número de usuários de serviços de governo que se beneficiarão do uso da inteligência artificial, como os 170 milhões de cadastrados no gov.br.
Dora Kaufman, pesquisadora dos impactos da IA sobre a sociedade, afirmou, por sua vez, que essa nova tecnologia está mudando a forma como os seres humanos criam e decidem. “Temos que trabalhar com um modelo totalmente novo, que desafia completamente as premissas utilizadas até então. Ainda não é possível termos uma teoria, nosso entendimento evolui a partir de modelos empíricos”, explicou.
Kaufman destacou a importância de termos LLMs (large language models) brasileiros, como o já desenvolvido pelo Serpro, já que “se organizar em torno de um idioma é transmitir toda uma cultura”. Já Jonathan Goudinho, gerente de Relações Governamentais e Assuntos Regulatórios na IBM Brasil, defendeu o apoio à inovação aberta, a responsabilização de desenvolvedores e regulação baseada em riscos específicos de uso, levando em conta as possibilidades de mitigação.