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Trânsito
Venda Digital já está em operação no Espírito Santo
O Detran/ES aderiu ao Venda Digital e a funcionalidade já entrou em operação no estado. Agora, já é possível fazer a transferência eletrônica entre pessoas físicas de veículos usados registrados no Espírito Santo por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito, de forma totalmente online, sem papel, sem deslocamentos para reconhecimento de firma e com mais praticidade para o cidadão.
"A assinatura digital pelo aplicativo CDT é mais uma inovação que o Detran|ES viabiliza aos capixabas nos processos de veículos. A nova funcionalidade vem para facilitar o acesso ao serviço de compra e venda de veículos no Estado de forma mais simples e rápida, reduzindo burocracias. A tecnologia e a política pública caminham juntas no Detran|ES para beneficiar o cidadão", disse o diretor de Habilitação e Veículos do Detran|ES, Luciano Machado.
Desde o seu lançamento, em março de 2022, e até junho deste ano, cerca de 1,9 vendas foram realizadas de forma online por meio da funcionalidade. O Venda Digital é uma solução da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), desenvolvida pelo Serpro, que integra o processo de compra e venda ao aplicativo CDT, disponível gratuitamente nas lojas Google Play e App Store.
"A solução é mais um importante exemplo de uma verdadeira transformação dos serviços públicos, por eliminar etapas excessivamente burocráticas, reduzir custos, evitar fraudes com documentos e oferecer mais transparência e rastreabilidade à venda de veículos”, afirmou o diretor de Negócios, Governos e Mercados do Serpro, André Agatte.
Venda Digital já está disponível em 23 estados da federação
Com a inclusão do Espírito Santo, os proprietários de veículos registrados no estado já podem utilizar o serviço para realizar a venda do veículo com o registro da comunicação de venda eletrônica, que tem validade jurídica, diretamente pelo celular.
Para isso, tanto comprador quanto vendedor devem ter conta Gov.br com nível prata ou ouro. A assinatura do contrato de compra e venda é feita eletronicamente, com a segurança da autenticação digital.
O Espírito Santo é o 23º estado a disponibilizar o serviço, da mesma forma que Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
Passo a passo para transferência digital de veículo
Pelo ambiente da CDT, o proprietário do veículo faz comunicação da intenção de venda ao futuro comprador. Para isso, basta acessar a aba “Veículos”, clicar no botão “Iniciar Venda Digital” e preencher o CPF do comprador. A partir daí, o Detran de registro do veículo toma conhecimento da ação e permite a geração da ATPV-e (Autorização para Transferência da Propriedade do Veículo), que aparece na CDT e é assinada eletronicamente por ambas as partes.
A transação conta com altíssimo nível de segurança, checagem por biometria facial para a assinatura digital, além de exigir a autenticação com conta prata ou ouro do Gov.br. O proprietário só precisa ir ao Detran, no final do processo, para fazer a vistoria e finalizar a transferência do veículo.
Além de ser necessária a adesão do Detran do estado do veículo, a tecnologia está disponível apenas para documentos emitidos, por qualquer motivo, a partir de 4 de janeiro de 2021. Nesta data, o antigo Documento Único de Transferência (DUT) foi substituído por sua versão digital, o chamado ATPV-e.
CDT: um trânsito mais digital
A Carteira Digital de Trânsito é o aplicativo oficial da Senatran, desenvolvido pelo Serpro, que concentra os principais documentos e serviços de trânsito em formato digital. Além da CNH e do CRLV eletrônicos, o app permite o pagamento de multas com até 40% de desconto, a indicação do real infrator, a emissão da credencial de estacionamento para pessoas idosas, o acompanhamento de recalls de veículos e a veiculação de campanhas de conscientização no trânsito.