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Seminário
Nova declaração fiscal amplia controle no setor mineral e será apresentada em webinar da ANM
A Agência Nacional de Mineração (ANM) promove, no dia 18 de setembro, das 10h30 às 12h, um webinar técnico e institucional para apresentar as mudanças trazidas pela Resolução ANM nº 156/2024, que institui a nova Declaração de Informações Econômico-Fiscais da CFEM (DIEF-CFEM). O evento é gratuito, com inscrições abertas ao público interessado.
A nova exigência regulatória é uma evolução importante na modernização da gestão fiscal do setor mineral brasileiro. A declaração agora passa a ser obrigatória para todos os perfis regulados pela ANM, ampliando o controle e a rastreabilidade sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), um royalty constitucional destinado a reverter parte da riqueza mineral do país em benefício da sociedade.
Durante o encontro, serão detalhados:
- O conteúdo e os objetivos da Resolução nº 156/2024;
- O papel da DIEF-CFEM no fortalecimento da transparência fiscal e da justiça distributiva;
- O funcionamento da Plataforma de Gestão de Recursos Minerais (PGRM), desenvolvida pelo Serpro em parceria com a ANM.
A plataforma já cruza automaticamente os dados declarados com as notas fiscais eletrônicas (NFe), permitindo à agência detectar inconsistências e agir com mais eficiência na fiscalização. A expectativa é que a nova exigência contribua para reduzir ainda mais a sonegação, aumentar os repasses aos municípios e trazer mais segurança jurídica para os agentes econômicos.
Público-alvo
O webinar vai contar com apresentações de Caio Mário Trivellato Seabra Filho, diretor da ANM; Alexandre de Cassio Rodrigues, superintendente de Eficiência Arrecadatória e Distributiva da ANM; Júlio César da Silva Veras, gerente de Fiscalização da CFEM, da Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM; Alysson Magalhães da Costa, gerente de Negócios para Clientes Estratégicos do Serpro; Eugenio Rocha da Silva Junior, arquiteto de Soluções do Serpro; e Leandro Galinari Joaquim, servidor da ANM.
O conteúdo foi especialmente elaborado para:
- Titulares de direitos minerários;
- Empresas e cooperativas do setor mineral;
- Profissionais da contabilidade, direito e consultoria;
- Gestores públicos e demais interessados na governança do setor.
Serviço
Webinar DIEF-CFEM
Data: 18/09/2025
Horário: 10h30 às 12h
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