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Inteligência Artificial
CARF estabelece diretrizes para uso de IA e inicia uso da IARA para apoio a julgamentos tributários
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) iniciou um projeto piloto para o uso de inteligência artificial como suporte à análise de processos tributários, após estabelecer diretrizes para a utilização da tecnologia em seus julgamentos. A aplicação ocorre por meio de uma tecnologia desenvolvida pelo Serpro que organiza decisões anteriores identificando padrões argumentativos e sugere fundamentos para votos, mantendo a responsabilidade decisória sob condução humana.
A iniciativa foi anunciada juntamente com a Portaria CARF nº 142/2026, que estabelece diretrizes para o uso de inteligência artificial no contencioso administrativo fiscal, incluindo supervisão humana obrigatória, rastreabilidade das informações utilizadas, observância às regras de sigilo e proteção de dados, além de critérios de transparência no uso da tecnologia.
“Estamos construindo um futuro em que a tecnologia atua como aliada da justiça fiscal, sempre com responsabilidade, transparência e respeito aos direitos dos cidadãos. A inovação que buscamos é aquela que fortalece a confiança nas instituições e amplia a qualidade das nossas decisões”, afirma o presidente do CARF, Carlos Higino.
A superintendente de Negócios do Serpro, responsável pelo atendimento do CARF, Elaine Kato explica ressalta que a inteligência artificial não substitui o julgamento humano. "Ela atua como instrumento de apoio, ampliando a capacidade de análise e contribuindo para decisões mais consistentes, sempre sob responsabilidade do conselheiro”.
Tecnologia aplicada ao contencioso fiscal
A solução, denominada IARA (Inteligência Artificial em Recursos Administrativos), foi desenvolvida para atuar sobre uma base estruturada de acórdãos do próprio CARF, reunindo decisões proferidas desde 2012. A partir desse conjunto, a IARA organiza o histórico de julgamentos identificando alegações recorrentes e estrutura entendimentos que podem subsidiar a fundamentação dos votos.
“Estruturamos a solução para transformar um grande volume de decisões em conhecimento acionável. A ferramenta identifica padrões de argumentação, recupera precedentes relevantes e organiza essas informações de forma coerente, permitindo que o conselheiro concentre sua análise na qualidade e na consistência da decisão”, explica o superintendente de tecnologia do Serpro, Welsinner Brito.
Do ponto de vista técnico, a arquitetura combina modelos de linguagem de grande escala (LLMs), técnicas de embeddings para representação semântica dos dados e mecanismos de reranqueamento, que refinam a relevância das informações recuperadas. Esse conjunto permite que as respostas estejam ancoradas em decisões reais do próprio CARF, com rastreabilidade e possibilidade de auditoria.
A utilização da ferramenta também amplia a capacidade de processamento e análise do contencioso tributário, com potencial de reduzir o tempo de tramitação dos processos, aumentar a consistência dos entendimentos e apoiar a padronização das decisões a partir do uso estruturado da jurisprudência, especialmente em um cenário marcado por alto volume e complexidade de processos.
“Em um ambiente com grande volume de processos e alta complexidade jurídica, o ganho está na capacidade de organizar e recuperar informação de forma estruturada, reduzindo o esforço operacional e ampliando a consistência das análises”, complementa Brito.
Neste primeiro momento, o uso da IARA está restrito a um grupo piloto formado por 24 conselheiros, além da equipe de curadoria responsável por acompanhar e aprimorar o desempenho da ferramenta, com apoio da Fundação Getulio Vargas (FGV). O sistema também permite o envio de feedback pelos usuários, contribuindo para a evolução contínua da solução.
Tecnologia como infraestrutura do Estado
Para o Serpro, o desenvolvimento da solução reforça o papel da empresa na construção de infraestruturas tecnológicas críticas para o funcionamento do Estado brasileiro.
“A aplicação de inteligência artificial em processos estruturantes, como o contencioso tributário, demonstra como a tecnologia pode ampliar a capacidade analítica das instituições públicas. O Serpro atua nesse ponto: desenvolvendo soluções que transformam dados em inteligência e fortalecem a atuação estatal”, afirma Elaine Kato.
A iniciativa está em desenvolvimento no Serpro desde 2024 e amplia o uso de inteligência artificial em um dos ambientes mais sensíveis da administração pública, combinando eficiência operacional com mecanismos de controle. Para Welsinner, o desafio do desenvolvimento da IARA está em operacionalizar modelos de inteligência artificial em um contexto decisório crítico, garantindo que os resultados estejam ancorados em bases consistentes, com rastreabilidade completa e aderência a requisitos de auditoria. “A arquitetura integra modelos de linguagem, técnicas de recuperação de informação e mecanismos de validação, assegurando que a tecnologia atue como suporte qualificado, sem comprometer a integridade inerente à decisão pública”, conclui.