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Política de Estado
Dados estratégicos impulsionam soberania digital como política de Estado
Os dados produzidos diariamente pelo Estado brasileiro tornaram-se um dos ativos mais estratégicos do país. Em um cenário marcado pela expansão da inteligência artificial, pelo crescimento dos serviços digitais e pela crescente dependência de plataformas tecnológicas globais, o Brasil busca construir uma estratégia capaz de assegurar não apenas a proteção dessas informações, mas também autonomia para operar, desenvolver e evoluir suas próprias soluções.
Essa visão vem orientando iniciativas do governo federal voltadas à construção de uma infraestrutura digital baseada em três pilares: soberania dos dados, soberania operacional e soberania tecnológica. O objetivo é garantir que informações estratégicas, serviços essenciais e plataformas críticas permaneçam sob governança brasileira, sem abrir mão da inovação e da colaboração com o mercado.
Essas questões foram debatidas durante a masterclass "Estratégia para criação de uma nuvem soberana brasileira", realizada nesta quinta-feira, 11, no Web Summit Rio 2026.
Dados estratégicos exigem novas formas de governança
Para o secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Rogério Mascarenhas, a transformação digital do Estado depende diretamente da capacidade de organizar, integrar e qualificar os dados públicos. Segundo ele, o país vive um momento decisivo de preparação para o uso cada vez mais intensivo da inteligência artificial na gestão pública. “Não existe inteligência artificial sem catalogar melhor esses dados, tratar esses dados, trabalhar a qualidade desses dados e quebrar os silos de informação”, afirmou.
Na prática, isso significa superar um modelo em que diferentes órgãos mantêm coleções isoladas de dados, dificultando o compartilhamento de informações e a construção de uma visão integrada do cidadão. “Se eu quero resolver um problema para cada pessoa, eu preciso olhar sua jornada de vida. Não é só a informação da saúde, não é a informação da educação. É preciso integrar essas bases e interoperar essas informações”, destacou.
Mascarenhas avalia que essa capacidade de integração será decisiva para a evolução dos serviços públicos digitais e para o uso estratégico da inteligência artificial pelo Estado.
Uma nuvem de governo para diferentes níveis de informação
Ao apresentar a estratégia em construção pelo governo federal, o secretário explicou que a proposta de soberania digital não prevê uma solução única para todos os dados públicos. O modelo considera diferentes níveis de criticidade e sensibilidade das informações. Dados ultrassecretos, classificados ou protegidos por sigilo exigem ambientes com níveis mais elevados de controle e proteção, enquanto informações públicas podem utilizar outros modelos de infraestrutura, sempre sob regras definidas pelo Estado.
A chamada Nuvem de Governo surge como elemento central dessa arquitetura, funcionando como um ambiente de referência para informações estratégicas e serviços críticos da administração pública. “Quando a gente está falando de soberania, estamos falando dos vários componentes ou pilares da soberania: a soberania de dados, a soberania operacional e a soberania tecnológica. O MGI vem traçando as orientações e as diretrizes para que isso aconteça, e o Serpro é fundamental no processo de operacionalização de tudo o que está sendo pensado e planejado”, afirmou.
Mascarenhas ressaltou que o fortalecimento dessa estratégia passa também pelo processo de repatriação de dados e pela ampliação da infraestrutura pública nacional. “O Serpro hoje tem um processo importante de desenvolvimento da chamada Nuvem de Governo. Existe uma tarefa importante de repatriar os dados e o Serpro tem feito investimentos importantíssimos para ampliar a capacidade de armazenamento. A guarda desses dados e sua operação precisam estar em uma empresa pública como o Serpro, que tem mais de 60 anos de experiência e capacidade para operar essas informações com segurança”, afirmou.
Soberania também é capacidade de operar
Para o presidente do Serpro, Wilton Mota, a discussão não pode ficar restrita ao armazenamento de dados. Segundo ele, a soberania digital exige que o país tenha condições de administrar sua própria infraestrutura, realizar atualizações, proteger sistemas e garantir a continuidade dos serviços públicos.
“A soberania não vem só por uma questão de modismo. Ela nasce da necessidade de proteger aquilo que é estratégico para o Estado. Hoje temos centros de dados em Brasília, São Paulo e uma sala cofre no Rio de Janeiro e estamos ampliando nossa capacidade para que o Brasil tenha condições de operar seus sistemas críticos com segurança, disponibilidade e resiliência”, afirmou.
Mota destacou que essa capacidade já está presente em algumas das operações mais importantes do governo federal. “Toda a operação da Receita Federal roda sobre plataformas administradas por nós. Somos responsáveis pela gestão, pelas atualizações, pela segurança e pela continuidade desses serviços. Isso é soberania na prática: ter capacidade técnica para operar aquilo que é essencial para o Estado brasileiro”, disse.
O desafio agora é a soberania tecnológica
Além dos dados e da infraestrutura, o presidente do Serpro defendeu a ampliação da capacidade nacional de desenvolver, validar e evoluir tecnologias críticas. Na avaliação dele, a inteligência artificial está acelerando a produção de softwares e componentes tecnológicos em uma velocidade que exige novos mecanismos de controle e validação.
“Não basta discutir apenas a soberania dos dados. Precisamos discutir também a soberania do software. Mesmo no mundo do código aberto, estamos vendo uma velocidade de atualização sem precedentes. Precisamos criar capacidade para validar essas tecnologias, testar atualizações e garantir que elas não tragam riscos para aplicações críticas do governo”, afirmou.
Para enfrentar esse desafio, o Serpro trabalha na criação de um laboratório voltado à validação tecnológica e à cooperação com universidades e centros de pesquisa. “Não dá mais para pensar tecnologia de forma isolada. Precisamos trabalhar junto com a academia, com o mercado e com os centros de pesquisa. É assim que vamos fortalecer soluções nacionais e criar competências que o país precisa para o futuro”, destacou.
Autonomia sem isolamento
Um dos pontos defendidos pelos participantes da masterclass foi que soberania não significa fechamento ao mercado internacional. Para Wilton Mota, o conceito está diretamente ligado à capacidade de decisão. “A escolha também é soberana. Eu tenho que ter o poder de escolha de acordo com a característica do produto que vou consumir. Se eu tenho o poder de escolha, eu tenho o poder de soberania”, afirmou.
Segundo ele, o Brasil precisa fortalecer suas capacidades próprias ao mesmo tempo em que mantém interoperabilidade com tecnologias globais, evitando dependências excessivas e ampliando sua autonomia estratégica.
Desenvolvimento econômico e segurança caminham juntos
O presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Olavo Noleto, destacou que a discussão sobre soberania digital também impacta diretamente a competitividade da indústria brasileira. “Como pensar a indústria brasileira sem segurança sobre os seus dados? Como garantir competitividade se não sabemos exatamente onde essas informações estão armazenadas, como são processadas e quem tem acesso a elas?”, questionou.
Segundo ele, a construção dessa agenda envolve uma articulação entre governo, empresas públicas, universidades e setor produtivo. “Nós queremos, sim, a soberania tecnológica e vamos trabalhar para construir isso. Estamos entrando cada vez mais nas agendas estratégicas do país, e a infraestrutura digital é uma delas”, afirmou.
Uma agenda para as próximas décadas
O Brasil produz e processa diariamente volumes gigantescos de informações relacionadas à arrecadação tributária, comércio exterior, identidade digital, mobilidade, gestão financeira e prestação de serviços públicos. Para os participantes da masterclass, esse patrimônio digital tornou-se um ativo estratégico para o desenvolvimento nacional.
“O Brasil não pode ficar à margem desse tema. Nós produzimos muitos dados e o Estado brasileiro tem uma riqueza em suas mãos. Dados de importação, exportação, arrecadação, identidade digital, mobilidade e prestação de serviços públicos representam um patrimônio estratégico para o país. Esses dados precisam ser protegidos, mas também utilizados para fomentar inovação, fortalecer a pesquisa, desenvolver tecnologia e criar oportunidades para que o Brasil avance com autonomia. Por isso, a soberania digital precisa ser tratada como uma política de Estado voltada ao desenvolvimento do país”, concluiu Wilton Mota.