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Proteger dados é proteger os direitos do cidadão
No Dia Internacional da Proteção de Dados, celebrado em 28 de janeiro, o Serpro promoveu um evento online para debater privacidade, combate à fraude e os impactos da inteligência artificial, reunindo especialistas do Brasil e do exterior. A iniciativa reforça que a proteção de dados pessoais deixou de ser um tema restrito à área técnica e passou a ocupar lugar central na garantia de direitos e na confiança do cidadão nos serviços digitais do Estado.
Na abertura do encontro, o diretor de Pessoas e Assuntos Jurídicos do Serpro, Alexandre Maimoni, destacou a responsabilidade da estatal na operação de sistemas estruturantes do Estado e no fortalecimento de políticas de proteção e privacidade de dados.
“O Serpro, como vocês sabem, é a maior empresa de tecnologia pública do Brasil, está entre uma das maiores do mundo e é a principal ferramenta de inclusão digital na esfera pública do nosso país”, destacou. “Pelo seu papel dentro do governo brasileiro e dentro de um país que está entre as dez maiores economias do mundo, temos a função de liderar as discussões referentes à cibersegurança, inteligência artificial e proteção de dados. Este evento é uma prova disso, demonstrando o compromisso da nossa empresa com essa temática”, complementou o diretor.
Privacidade desde a origem
O primeiro painel do evento abordou tendências em proteção de dados, com foco nos princípios de privacy by design e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital. O debate foi mediado por Patrícia Peck, advogada especialista em Direito Digital, e reuniu Iagê Miola, diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); Davide M. Parrilli, encarregado de Proteção de Dados baseado nos Países Baixos; e Stefani Juliana Vogel, pesquisadora e servidora pública federal.
Ao longo do painel, os participantes discutiram a necessidade de incorporar a proteção de dados desde a concepção de políticas, sistemas e serviços digitais, especialmente em um contexto de aceleração tecnológica e de ampliação do uso de dados pessoais pelo poder público. A governança de dados apareceu como elemento central para garantir direitos, reduzir riscos e fortalecer a confiança da sociedade nas instituições.
Proteção de dados como aliada no combate à fraude
O segundo painel tratou da relação entre privacidade, segurança da informação e enfrentamento a fraudes digitais. A mediação foi conduzida por Débora Sirotheau, gerente do Departamento de Combate à Fraude Cibernética do Serpro, e reuniu Leonardo Ferreira, diretor do Programa de Privacidade e Segurança da Informação e CISO da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SGD/MGI); Betina Gunther, assessora especial do ministro da Justiça e Segurança Pública; e James Norman, chefe de assuntos cibernéticos do Governo do Reino Unido para a América Latina e o Caribe.
O painel evidenciou que privacidade e proteção de dados não são obstáculos ao combate à fraude, mas instrumentos estratégicos para a prevenção de crimes digitais, a mitigação de riscos e a preservação da confiança nas instituições públicas e nos serviços digitais.
“Acho que ficou uma mensagem muito clara: a proteção de dados, a cibersegurança e a fraude não são agendas concorrentes, são agendas indissociáveis. A fraude se alimenta de dados mal protegidos, de silos organizacionais e da falta de cooperação. A prevenção, por outro lado, nasce da integração, da inteligência compartilhada e de uma cultura que entende os dados como um direito fundamental dos titulares e, ao mesmo tempo, como um ativo para o desenvolvimento social, econômico e para a inovação”, resumiu Débora Sirotheau.
IA, riscos e responsabilidades
Encerrando a programação, o terceiro painel discutiu os impactos, riscos e responsabilidades associados à adoção da inteligência artificial, sob a perspectiva da proteção de dados. Participaram do debate Martha Leal, diretora do Instituto Nacional de Proteção de Dados (INPD); Rodrigo Badaró, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); o professor Ramon Suarez, da Universitat Internacional de Catalunya (UIC Barcelona), na Espanha; e Samara Castro, chefe de gabinete da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e integrante do Conselho Nacional de Proteção de Dados e da Privacidade (CNPD).
No debate, ficou evidente que a expansão acelerada da inteligência artificial, especialmente em contextos sensíveis como o setor público e o Judiciário, impacta diretamente a forma como decisões são tomadas, serviços são prestados e dados dos cidadãos são utilizados. Os participantes ressaltaram a necessidade de estruturas sólidas de governança, transparência e controle, capazes de equilibrar inovação com a proteção de direitos fundamentais.
A proteção de dados foi apontada como eixo estruturante para a adoção responsável da IA, tanto para orientar decisões automatizadas quanto para mitigar riscos como discriminação, opacidade algorítmica e uso indevido de bases de dados públicas. Também foi destacada a importância de ampliar a informação ao cidadão, fortalecer mecanismos de responsabilização e articular a regulação da IA com a LGPD, de forma a garantir segurança jurídica e confiança no uso dessas tecnologias pelo Estado.
Assista à íntegra dos painéis
O encontro está disponível no canal do Serpro no YouTube. Assista à íntegra dos painéis e aprofunde-se em discussões que ajudam a compreender como a proteção de dados, a prevenção à fraude e a inteligência artificial impactam diretamente os serviços públicos e os direitos do cidadão.