Notícia
Transparência Fiscal
Dívida Aberta já supera 240 milhões de consultas
O Dívida Aberta, aplicativo oficial da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), ultrapassou a marca de 240 milhões de consultas em 2026, desde o seu lançamento. O app já registra mais de 100 mil downloads e cerca de 18 mil usuários ativos, conforme dados da PGFN. “O Dívida Aberta vem se consolidando como um pilar da transparência ativa e da educação fiscal na PGFN, incentivando a regularização e fortalecendo a rede de cooperação federativa”, declara Raíssa Giusti, procuradora gestora do aplicativo.
Desenvolvido para ampliar a transparência fiscal, o aplicativo permite consultar pessoas físicas e jurídicas com débitos inscritos em dívida ativa da União ou do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em situação irregular, ou seja, já em processo de cobrança pela PGFN. A iniciativa também busca estimular práticas de cidadania ativa e consumo consciente.
De acordo com a PGFN, o app utiliza a estratégia conhecida como “naming and shaming”, respaldada por estudos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que indicam aumento de até 8,5% na conformidade fiscal geral, chegando a 21% para débitos inferiores a R$ 10 mil.
Evolução tecnológica e arquitetura segura
Desde o lançamento em 2019, o Serpro evolui a tecnologia para ampliar a eficiência do Dívida Aberta. A atual versão 4.35 é resultado de uma revisão completa de design realizada, entre 2023 e 2024, com o objetivo de aprimorar a experiência do usuário, tornando-o mais intuitivo, amigável e com integrações nativas ao ecossistema digital do Governo Federal.
Nas atualizações mais recentes, o app incorporou um conjunto de ferramentas que ampliam seu alcance operacional. Entre elas, destaca-se a possibilidade de consultar o Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) mediante login Gov.br, além da inclusão de cards que levam diretamente ao Regularize, portal de serviços para o contribuinte. Com esses recursos, o usuário pode emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para parcelamento ou pagamento integral e acessar sua caixa de mensagens sem recorrer a outros canais, tornando o processo de regularização mais ágil e centralizado.
“Essas funcionalidades tornam o app mais completo e útil para o cidadão e para o próprio devedor”, completou a procuradora Raíssa. Já a superintendente superintendente de Negócios Fazendários e do Trabalho do Serpro, Elaine Kato, destaca que “a parceria entre o Serpro e a PGFN simplifica o acesso à informação e promove a transparência, incentivando a quitação de dívidas e a retomada da saúde financeira dos brasileiros”.
Funcionalidades que aproximam o cidadão da regularização
O Dívida Aberta pode ser acessado de forma anônima e via Gov.br. Confira as principais funcionalidades do app:
Consulta Pública
Apresenta os débitos inscritos na dívida ativa da União, do FGTS e de estados e municípios conveniados;
Leitor de QR Code
Lê o QR Code de notas fiscais, que mostra se o estabelecimento consultado possui débitos e em que situação se encontra;
Geolocalização
Pesquisa que exibe os maiores devedores próximos ao usuário;
Regularize
Integração com login gov.br, permitindo acesso ao Cadin, à caixa de mensagens do Regularize e a cards diretos para emissão de DARF e negociação de dívidas.
