Notícia
Governança de Dados
Governo discute novo modelo estatístico com base em registros administrativos e articulação de dados
O Brasil avança na construção de um novo modelo de produção estatística baseado no uso integrado de registros administrativos. A agenda foi debatida em encontro técnico realizado no Serpro, em Brasília, que reuniu instituições públicas e contou com a participação de especialistas internacionais, responsáveis pela apresentação das experiências da Noruega e do Uruguai.
A iniciativa compõe o “Programa de Apoio ao Fortalecimento de Registros Administrativos no Brasil”, coordenado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O encontro se insere nas agendas técnicas realizadas em articulação com organismos internacionais, incluindo o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o órgão de estatística da Noruega, com o objetivo de subsidiar a construção de um acordo alinhado às necessidades brasileiras.
O evento colocou no centro do debate a necessidade de superar modelos estatísticos baseados exclusivamente em pesquisas periódicas e avançar para uma abordagem que utilize, de forma estruturada, os registros administrativos produzidos continuamente pelo Estado.
Registros administrativos e mudança de paradigma
“O desafio não é simplesmente reunir bases de dados, mas avançar para um modelo de federação de dados, como já ocorre em outros países, permitindo integração com mais agilidade e menor custo”, afirmou o presidente do IBGE, Márcio Pochmann. A abordagem se baseia na articulação entre diferentes bases de dados, sem centralização.
Ele destacou que o modelo tradicional de produção estatística já não acompanha a velocidade das transformações sociais e econômicas. “O primeiro Censo realizado no Brasil, em 1872, foi divulgado quatro anos depois. À época, isso não era um problema. Hoje, a dinâmica da sociedade exige respostas muito mais rápidas”, ponderou.
Segundo Pochmann, o uso qualificado de registros administrativos abre caminho para uma mudança estrutural na formulação de políticas públicas. “Hoje, atuamos sobre a realidade já observada. O avanço no uso de registros administrativos abre espaço para antecipar fenômenos e atuar antes que eles ocorram, viabilizando políticas públicas preditivas”, finalizou.
A viabilização desse novo modelo depende de uma infraestrutura tecnológica capaz de garantir não só a articulação dos dados, mas sobretudo sua governança e segurança sobre grandes volumes de dados públicos. E é nesse contexto que o Serpro atua como operador de plataformas estruturantes do Estado e provedor de infraestrutura crítica para o processamento e proteção dessas informações.
Infraestrutura, governança e cooperação institucional
De acordo com Alexandre Ávila, superintendente de Negócio do Serpro responsável pelo atendimento ao IBGE, a evolução do uso de registros administrativos está diretamente relacionada à capacidade de tratamento seguro e interoperável dos dados.
“A integração desses dados exige uma infraestrutura capaz de garantir rastreabilidade, governança e soberania digital. O Serpro atua como braço tecnológico do IBGE e de diversas instituições envolvidas, sustentando a operação de bases estruturantes e viabilizando o uso seguro dessas informações em larga escala”, avaliou Ávila.
Coordenadora da iniciativa no IBGE, Daléa Soares Antunes destacou que o avanço no uso de registros administrativos depende da articulação entre as instituições nacionais e do aprimoramento contínuo dos processos de produção e gestão de dados, com atenção às exigências legais e técnicas.
“Qualificar e articular diferentes bases requer não só alinhamento institucional, mas observância aos marcos legais de proteção de dados, de modo a viabilizar o uso estatístico dessas informações com consistência e segurança. A construção desse modelo deve considerar as especificidades de cada base, respeitando seus limites e garantindo a produção de informações relevantes para o país”, declarou Daléa.
As experiências apresentadas por Noruega e Uruguai indicam caminhos para a consolidação de sistemas estatísticos baseados em registros administrativos, com ganhos de eficiência e qualidade da informação.
A coordenadora do projeto ressaltou que o intercâmbio técnico busca identificar práticas passíveis de adaptação à realidade brasileira, considerando as especificidades institucionais e operacionais de cada país, com o objetivo de estruturar um modelo estatístico robusto, em convergência com referenciais internacionais.
Participaram do encontro representantes de instituições responsáveis por bases estruturantes de dados no país, como Ministério da Saúde, Ministério Público, Ipea, Inep, Ministério do Desenvolvimento Social, Dataprev, Banco Central, Ministério da Previdência Social, Incra, além do próprio IBGE e do Serpro. A programação incluiu ainda a realização de uma oficina técnica voltada aos aspectos operacionais dos registros administrativos e uma visita ao Centro de Dados do Serpro, onde foram apresentadas as infraestruturas responsáveis pelo processamento e proteção dessas informações em larga escala.