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Mercado de apostas entra em nova fase com foco em proteção social e uso responsável de dados
A consolidação do mercado regulado de apostas no Brasil amplia o debate público sobre o papel do Estado na proteção do cidadão e na construção de um ambiente seguro de atuação para as 86 empresas autorizadas a operar no segmento. Esse será o pano de fundo da participação do Serpro no SBC Summit Rio, um dos principais encontros do setor no país.
Desde janeiro de 2025, com a entrada em vigor do marco regulatório, Estado e mercado avançam na discussão de temas como identidade digital, prevenção a fraudes, mitigação de riscos sociais e uso responsável de dados. “O Serpro é o operador da infraestrutura pública capaz de sustentar essa regulação com base em dados oficiais e informação qualificada em escala nacional, em articulação com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA)”, avalia Elaine Kato, superintendente do Serpro para Negócios Fazendários e do Trabalho.
Regulação incorpora mecanismos de proteção social
A regulação do mercado de apostas no Brasil vai além da autorização de funcionamento das empresas e passa a incorporar instrumentos voltados à redução de danos e à mitigação de riscos sociais, como a Plataforma Centralizada de Autoexclusão e o Módulo de Impedidos, integrado ao Sistema de Gestão de Apostas e Participações (SIGAP).
A plataforma de autoexclusão permite que pessoas optem voluntariamente por se impedir de acessar serviços de apostas online em todas as plataformas autorizadas, por período determinado ou indeterminado. O mecanismo estabelece uma barreira técnica que deve ser observada por todo o mercado regulado, vedando ofertas, comunicações e operações com usuários autoexcluídos. “O governo reconhece os riscos associados ao uso compulsivo e ao endividamento e atua para criar instrumentos efetivos de proteção”, explica Elaine.
Já o Módulo de Impedidos atua sobre critérios legais de vedação, informando aos operadores quando um CPF se enquadra em situações específicas, como o recebimento de benefícios sociais, a exemplo do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada. A funcionalidade permite o bloqueio de cadastros nessas situações, reforçando o caráter social da política pública.
SIGAP consolida infraestrutura central da regulação
O SIGAP, desenvolvido pelo Serpro para a SPA do Ministério da Fazenda, é a infraestrutura central que sustenta a operação do mercado regulado de apostas em âmbito nacional.
A plataforma concentra o recebimento e o tratamento de grandes volumes de dados operacionais enviados pelas empresas autorizadas, formando a base informacional que viabiliza a atuação regulatória do Estado.
Em um ano de mercado regulado, essa estrutura apoiou ações de fiscalização que resultaram no bloqueio de mais de 25 mil sites ilegais de apostas, além da identificação de centenas de operadores irregulares e do encerramento de centenas de contas bancárias associadas a práticas ilícitas, conforme dados do Ministério da Fazenda. No mesmo período, mais de 25 milhões de brasileiros realizaram apostas nas plataformas autorizadas, evidenciando a dimensão do ecossistema e o volume de informações processadas.
A partir dessa base do SIGAP se desdobram módulos e APIs especializadas. “A inteligência gerada pelo sistema central permite o desenvolvimento de serviços derivados, como verificações automatizadas, conformidade em lote e validações cruzadas, que apoiam a operação das empresas e contribuem para a redução de riscos regulatórios”, detalha a superintendente Elaine.
Serpro apoia onboarding do setor com serviços oficiais
Além do debate regulatório, a participação do Serpro no SBC Summit Rio também terá foco no apoio ao onboarding das empresas autorizadas. Durante o evento, a equipe técnica da empresa apresentará serviços que orbitam o SIGAP, além de outras soluções capazes de apoiar a adequação das plataformas às exigências legais desde as etapas iniciais de operação.
Entre as soluções destacadas está o Datavalid, serviço de validação de identidade digital. “Integrado aos processos de cadastro e relacionamento com usuários, o Datavalid contribui para aumentar a confiabilidade das operações, ao reduzir riscos de fraude e fortalecer a segurança jurídica das operações. Quando observamos os dados de fiscalização do setor fica evidente que a integridade digital é um desafio central para o mercado”, analisa Elvis Lennon, gerente de produto do Serpro.
Para ele, o Serpro reforça seu papel como operador de infraestrutura pública e parceiro estratégico na implementação do marco regulatório, apoiando a entrada e a adaptação das empresas ao novo ambiente regulado. “A parceria com o Serpro gera eficiência operacional, contribui para o cumprimento das regras estabelecidas pelo Estado e, sobretudo, reforça a proteção do cidadão”, conclui.
Serpro no SBC Summit Rio
O Serpro estará presente no SBC Summit Rio nos dias 4 e 5 de março, no estande A852, em frente ao Speaker Lounge, com equipe técnica disponível para escuta ativa e diálogo direto com empresas e especialistas do setor. Além do atendimento no estande, a estatal participa da programação oficial com o painel “A Construção da Infraestrutura Digital no Mercado Brasileiro Regulado”, na Stage 2 – Tech Innovation, no dia 4 de março, das 12h às 12h40.