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Sistema Tributário
Novo Formulário Eletrônico de Beneficiários Finais reforça a transparência fiscal no Brasil
O Brasil dará um passo relevante no fortalecimento da transparência fiscal e no combate a ilícitos financeiros com o lançamento, em 2 de janeiro de 2026, do Formulário Eletrônico de Beneficiários Finais (e-BEF), disponível no Portal de Serviços da Receita Federal. A solução foi desenvolvida pelo Serpro para a Receita Federal, como parte da modernização das obrigações acessórias no país.
Previsto na Instrução Normativa RFB nº 2.290/2025, publicada em 31 de outubro, o e-BEF é o novo formulário digital destinado ao cumprimento da obrigação anual de identificação dos beneficiários finais de determinados tipos de pessoas jurídicas que não possuem essa informação de forma explícita em seus registros. O objetivo é identificar as pessoas naturais que detêm, direta ou indiretamente, mais de 25% do capital social ou o detenham o poder de controle das entidades, alcançando estruturas societárias complexas que dificultam a identificação do controle final.
A iniciativa está alinhada às recomendações e padrões internacionais de transparência e integridade, como os da OCDE e do GAFI/FATF, reforçando o combate à lavagem de dinheiro, à ocultação de bens e à corrupção, além de ampliar a confiança e a credibilidade do ambiente de negócios brasileiro.
Solução reforça modernização e integridade do sistema tributário
Para a superintendente de Negócios da Receita Federal e Comércio Exterior do Serpro, Cristiane Drumond, o e-BEF representa um avanço importante na modernização das ferramentas tecnológicas da administração tributária e na qualificação das informações prestadas ao Estado. “A digitalização do formulário de beneficiários finais fortalece a transparência, amplia a capacidade de controle e contribui para a integridade do sistema tributário, ao permitir uma visão mais clara sobre quem exerce, de fato, o controle das pessoas jurídicas”, avalia.
Segundo a superintendente, a solução também reforça a capacidade analítica da Receita Federal, ao permitir o cruzamento estruturado de dados e a identificação de inconsistências. "A solução também tem um papel estratégico no combate à fraude e ilícitos: com o cruzamento inteligente de dados, reduzem-se os espaços para declarações indevidas e aumenta a capacidade do Estado de identificar abusos. Mais do que uma obrigação acessória, o e-BEF é um instrumento de gestão e integridade, que contribui para um sistema tributário mais eficiente, previsível e alinhado às boas práticas internacionais", acrescentou Cristiane.
e-BEF prioriza a usabilidade e simplifica a jornada do usuário
Quanto à experiência de quem utiliza o sistema, a analista do Serpro Sandra Miazato destaca que o desenvolvimento do e-BEF teve como premissa central a usabilidade. “O e-BEF foi construído com foco na Experiência do Usuário (UX), buscando garantir uma jornada facilitada e intuitiva, onde o produto final atinge seu objetivo oferecendo orientações claras e simples, apesar da complexidade legal envolvida”, explica.
A solução adota padrões consolidados do Design System Gov.br e da Assinatura Eletrônica Gov.br, o que garante familiaridade ao usuário e reduz barreiras no cumprimento da obrigação acessória. Com o e-BEF, tecnologia, governança e simplificação caminham juntas para fortalecer a transparência fiscal, ampliar a segurança jurídica e qualificar a relação entre o Estado, as empresas e a sociedade.