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Painel de Conformidade Fiscal
Painel de Conformidade Fiscal aperfeiçoa comunicação entre RFB e contribuinte
A Receita Federal do Brasil (RFB) deu um passo importante na modernização da relação com o contribuinte com o lançamento do Painel de Conformidade Fiscal, disponibilizado recentemente. A nova solução centraliza, moderniza e unifica a comunicação da RFB com o cidadão.
Cristiane Drumond, superintendente de Negócios do Serpro que atende a Receita Federal, declara que o motivo da criação do painel foi dar mais clareza ao contribuinte quanto à sua situação fiscal. “O Painel de Conformidade Fiscal simplifica o acesso às comunicações da Receita Federal, reunindo em um único lugar informações que antes estavam distribuídas em diferentes sistemas. O objetivo é facilitar o entendimento da situação fiscal do contribuinte, com mais transparência, organização e praticidade”, declara Cristiane.
O Painel foi concebido em um ambiente adaptável e preparado para o futuro, capaz de tratar qualquer assunto, com diferentes formatos, atributos e regras de negócio. De acordo com a superintendente do Serpro, essa capacidade exigiu uma arquitetura tecnológica robusta e altamente parametrizável, desenvolvimento alinhado às estratégias de transformação digital da Receita.
O gestor da RFB ao utilizar o Painel pode definir atributos, formatos e estruturas variadas, oferecendo amplitude e autonomia para a construção de novas comunicações.
A primeira versão inclui débitos tributários oriundos dos sistemas de cobrança da RFB, além de dados provenientes do Receita Data. Conheça os dois módulos do Sistema de Informações Econômico-Fiscais (SIEF) já integrados ao Painel.
- SIEF Fiscel: Carrega e valida cobranças de débitos no SIEF;
- SIEF Processos CT: Centraliza e organiza praticamente toda a vida dos processos relacionados a crédito tributário dentro da RFB, melhorando a gestão interna e o atendimento ao contribuinte.
Contando com a infraestrutura do SIEF Comunica, o Painel exibe os comunicados feitos de acordo com os modelos criados nesse sistema. "Também desenvolvido pelo Serpro, o SIEF Comunica é a solução central que sustenta e viabiliza as comunicações da RFB, oferecendo uma plataforma flexível e parametrizável para apoiar o Painel de Conformidade Fiscal", esclarece Cristiane.
Como acessar o Painel?
O acesso é via Gov.br e integrado ao Portal de Serviços da RFB. A partir da conta prata do Gov, o contribuinte pode conferir se existe um comunicado da Receita destinado a ele e, conforme for, consultar o detalhamento completo de cada comunicação, como: identificador, nome, situação, forma de envio, data de emissão, número de rastreamento, aviso de recebimento, edital ou comunicação de cancelamento.
Outra praticidade é a alternativa de visualização e download de arquivos em PDF, incluindo a própria comunicação enviada, extrato de débitos e extrato de processos, quando disponíveis.