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Inteligência de Negócio
Governo lança “Painel Receita”, uma plataforma inédita de inteligência fiscal voltada para empresas
O governo federal lançou, nesta quinta-feira, 30, o Painel Receita, um sistema que traz um novo paradigma na relação entre o fisco e as empresas brasileiras. A plataforma oferece às pessoas jurídicas acesso gratuito a informações estratégicas e personalizadas, construídas a partir dos próprios dados fiscais e de escrituração de cada empresa, transformando a obrigação tributária em uma fonte de inteligência para os negócios.
O painel foi desenvolvido pelo Laboratório de Inovação da Receita Federal, com o apoio do Serpro. A ideia é deixar de tratar o cumprimento fiscal apenas como uma obrigação e transformar essas informações em um ativo para os próprios contribuintes.
“A Receita Federal é também um órgão de inteligência, que possui um volume de dados gigantesco. O que estamos fazendo é compartilhar essa inteligência com empresas e profissionais de contabilidade que, muitas vezes, enfrentam dificuldades de fazer comparações dentro do próprio mercado de atuação”, explicou o secretário da Receita Federal do Brasil, Robson Barreirinhas.
Círculo virtuoso
Segundo o secretário, empresas que declaram dados fidedignos passam a ter acesso a análises detalhadas relevantes e, quanto mais precisas forem as declarações prestadas ao fisco, mais qualificado será o retorno que a empresa recebe. “É um ciclo virtuoso no qual a transparência fiscal se converte em vantagem”, avaliou.
O sistema vai permitir o que o empresário acompanhe a evolução do seu negócio no mercado, faça comparação de indicadores do seu setor econômico e entenda melhor custos, receitas, tendências e o contexto nacional relacionado ao seu empreendimento.
"O Serpro tem investido continuamente no desenvolvimento de soluções de inteligência de dados a serviço do Estado, do setor privado e da sociedade como um todo. O Painel Receita é um excelente exemplo de como é possível transformar grandes volumes de informações fiscais em conhecimento acessível e útil para quem empreende no Brasil”, avalia o presidente da empresa pública, Wilton Mota.
Ambiente
O ambiente construído pelo Serpro opera com mais de 8 milhões de CNPJs, 16 Indicadores de desempenho e 1.920 Setores econômicos diferentes. O sistema usa informações do CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas, um código padronizado usado no Brasil para identificar e classificar as atividades econômicas exercidas por empresas.
O CNAE foi criado pelo governo federal e é adotado por diferentes órgãos públicos (como Receita e IBGE) e as próprias juntas comerciais, justamente para garantir uma linguagem comum entre todos eles. É a mesma identificação utilizada, por exemplo, na Rede SIM, serviço do governo federal que integra prefeituras, juntas comerciais e Receita para simplificar a abertura, alteração e encerramento de empresas no Brasil.
Passo a passo
“Para acessar a plataforma, basta fazer o login no Gov.br e informar o CNPJ de sua empresa. O ambiente permite pesquisas dentro do CNAE associado ao CNPJ, com a opção de busca refinada pelo porte e, ainda, setor econômico. O usuário terá acesso a painéis analíticos em forma de velocímetros, sendo também possível gerar análises históricas, que são apresentadas como gráficos”, descreve Ariadne Fonseca, diretora de Negócios Econômico-Fazendários do Serpro.
A diretora da estatal também explicou que, como são dados agregados de várias empresas, estão naturalmente anonimizados e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para proteger os dados pessoais, só é possível obter resultados a partir de grupos de no mínimo 50 CNPJs. Se a atividade do empresário, por exemplo, tiver apenas um concorrente, não há resultado possível para a consulta.
Segundo a Receita Federal, o Painel de Informações deve crescer mais ainda nos próximos meses, com a previsão de inclusão de novas informações como vendas, importações e importação. Usuários de órgãos como o Conselho Federal de Contabilidade já estão utilizando o sistema e fornecendo ideias para as próximas versões.