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Trânsito
Governo passa a renovar CNH automaticamente e sem custo para bons condutores
Crédito imagem destaque: Serpro / Crédito imagens internas: Ministério dos Transportes
O Ministério dos Transportes anunciou nesta sexta-feira (9) o início da renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas classificados como bons condutores, com atualização digital realizada pelo aplicativo CNH do Brasil. A medida foi apresentada em coletiva com participação do Serpro, responsável pelo desenvolvimento e pela sustentação tecnológica do sistema em parceria com a pasta.
Na abertura, o ministro Renan Filho citou o presidente do Serpro e atribuiu à parceria a entrega do aplicativo e do novo fluxo de renovação digital. “Queria saudar aqui o Wilton Mota, presidente do Serpro, que desenvolveu todo esse sistema junto conosco, a CNH do Brasil, um aplicativo que esteve na primeira posição em número de downloads no Brasil nos últimos dias. Isso é muito marcante e mostra a dificuldade que o povo brasileiro vivia para tirar a carteira de habilitação, uma dificuldade brutal que levou cerca de 20 milhões de pessoas a dirigirem sem carteira, um drama que está sendo mitigado agora com o auxílio da tecnologia”, afirmou.
O governo enquadra a iniciativa como uma mudança de lógica na política pública de trânsito. Em vez de tratar todos os motoristas da mesma forma, o Estado passa a diferenciar comportamentos, reduzindo custos e burocracia para condutores com histórico regular. Segundo o ministro Renan Filho, o objetivo é deslocar o foco de um modelo predominantemente punitivo para uma política de incentivo ao bom comportamento, com maior capacidade de gestão baseada em dados e direcionamento mais eficiente da fiscalização.
Como vai funcionar a renovação automática?
A renovação da CNH passa a ser realizada automaticamente no sistema na data de vencimento do documento, desde que o condutor esteja classificado como bom condutor. Para isso, é necessário estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e não ter infrações registradas no período considerado pela política.
A atualização fica disponível no aplicativo, onde o cidadão recebe notificação informando a renovação. Não há cobrança de taxas nem exigência de exames presenciais ou comparecimento aos Detrans.
Condutores que desejarem a versão física da CNH poderão solicitá-la junto ao Detran de seu estado, mediante pagamento do serviço, conforme valores definidos localmente.
Não estão aptos ao benefício condutores com 70 anos ou mais. Motoristas com 50 a 69 anos poderão utilizar a renovação automática apenas uma vez. Também ficam excluídos os casos em que a CNH tenha prazo de validade reduzido por recomendação médica, quando houver necessidade de acompanhamento periódico.
Impactos da nova política pública
A escala da medida é expressiva. O Brasil tem hoje cerca de 80 milhões de condutores com CNH e, pelas regras anteriores, mais de 10 milhões de renovações eram exigidas todos os anos, tratando bons e maus condutores da mesma forma.
Apenas entre 10 de dezembro e 7 de janeiro, cerca de 70% dos motoristas que precisariam renovar a habilitação foram classificados como bons condutores e passaram a ter renovação automática, sem taxas, exames ou deslocamentos, o que representa mais de 300 mil pessoas beneficiadas em um único mês e uma economia estimada em R$ 122 milhões.
Segundo o Ministério dos Transportes, a política também dialoga com um passivo histórico do sistema de trânsito, já que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, em grande parte afastados do processo formal por custo, tempo e burocracia, barreiras que a nova lógica busca reduzir ao ampliar o acesso e fortalecer o controle com base em dados.
Desenvolvimento, integração e segurança
O presidente do Serpro, Wilton Mota, afirmou que a renovação automática da CNH representa uma mudança na forma de desenhar políticas públicas digitais, com foco direto no cidadão e não apenas nas rotinas internas do Estado. Segundo ele, a iniciativa mostra como a tecnologia pública pode ser usada para simplificar serviços, reduzir burocracia e ampliar o acesso, quando orientada por propósito e coordenação institucional.
Na coletiva, Wilton destacou que a política só é viável em escala nacional porque se apoia em infraestrutura digital de Estado, capaz de integrar bases de dados, garantir disponibilidade contínua, proteger informações pessoais e sustentar o serviço com segurança e resiliência.
“Aqui a gente não celebra só um avanço concreto na transformação digital dos serviços públicos, mas uma mudança que simboliza um governo que trabalha para simplificar a vida das pessoas, reduzir burocracia e tornar o Estado mais eficiente e mais próximo da população”, completou.
Assista à coletiva na íntegra