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LGPD
Serpro designa nova Encarregada pelo tratamento de Dados Pessoais
O Serpro designou a superintendente de Proteção de Dados Pessoais e Antifraude Cibernética, Débora Sirotheau Siqueira Rodrigues, como Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO) da empresa.
A função, prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é obrigatória e estratégica para organizações que operam grandes volumes de dados pessoais, especialmente no contexto da transformação digital da administração pública.
O Serpro desenvolve e opera sistemas estruturantes do Estado brasileiro, responsáveis por viabilizar serviços públicos digitais em áreas como arrecadação, gestão fiscal, identidade civil, mobilidade e folha de pagamento. Nesses arranjos institucionais, os dados pertencem aos órgãos clientes, que atuam como controladores e concentram o poder decisório sobre os dados tratados.
Ao Serpro cabe a operação tecnológica desses sistemas, assegurando processamento, armazenamento e proteção das informações em infraestrutura própria e segura, conforme as diretrizes estabelecidas pelos controladores.
Segundo Débora Sirotheau, a função do encarregado não substitui a responsabilidade do controlador nem interfere diretamente na gestão das operações. “À luz da LGPD e do Regulamento do Encarregado, a responsabilidade material pelas decisões de tratamento permanece com o controlador. No Serpro, considerando a complexidade tecnológica e a diversidade de clientes públicos atendidos, o desafio é fortalecer a cultura institucional de privacidade e assegurar que a proteção de dados esteja integrada aos processos e decisões da empresa”, afirma.
Demandas relativas ao tratamento de dados pessoais do Serpro, no papel de operador, devem ser direcionadas ao órgão controlador responsável pelo respectivo serviço público.
Sob outra perspectiva, nas atividades de tratamento em que o Serpro atua como controlador, a Encarregada exerce papel central como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), além de orientar internamente as áreas técnicas e administrativas quanto às boas práticas de proteção de dados.
Como acionar a DPO do Serpro?
Titulares de dados podem entrar em contato pelo e-mail encarregado@serpro.gov.br ou por meio do canal de Privacidade Digital do Cidadão https://cidadao.pdc.serpro.gov.br/ para esclarecimentos relacionados ao tratamento de dados realizado pelo Serpro.
Trajetória profissional
Débora Sirotheau é analista de tecnologia da informação e advogada, com especializações em Redes de Computadores e em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. Ingressou no Serpro em 1997.
Em 2024, assumiu a liderança do Departamento de Antifraude Cibernética, conduzindo sua estruturação, iniciativa que resultou na criação da Superintendência de Proteção de Dados Pessoais e Antifraude Cibernética (Supac), área que atualmente dirige.
Possui certificações internacionais em governança e gestão de riscos cibernéticos e de privacidade, entre elas NIST RMF Lead Implementer, NIST Cybersecurity Framework (CSF) 2.0 Lead Implementer e Certified Information Privacy Manager (CIPM), da International Association of Privacy Professionals (IAPP).
É membro titular do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD), órgão consultivo da ANPD.