Notícia
Transparência Pública
Serpro e Tesouro Nacional modernizam o CAUC e facilitam consulta a requisitos fiscais

A área pública do Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC) passou por modernização com um novo layout. A atualização teve foco na experiência do usuário e na organização das informações fiscais exigidas para transferências voluntárias da União. O sistema, desenvolvido pelo Serpro para o Tesouro Nacional, preserva a lógica de funcionamento do CAUC e os requisitos fiscais já acompanhados pela solução, ao mesmo tempo em que reestrutura a forma de acesso e consulta aos dados.
O CAUC funciona como um instrumento de verificação da regularidade fiscal de estados, municípios e entidades, consolidando informações de diferentes bases federais. Caso haja pendências, o ente fica impedido de receber recursos voluntários da União, o que torna o sistema uma referência para a gestão fiscal e o acompanhamento de requisitos legais.
De acordo com Diego Boente, auditor do Tesouro Nacional e product owner do sistema, a atualização foi motivada pela necessidade de adequar a navegação aos padrões atuais de usabilidade e facilitar o acesso recorrente às informações. “A nova interface reorganiza os dados, reduz etapas de consulta e amplia o uso em dispositivos móveis, além de introduzir funcionalidades como o ‘Meu CAUC’, que permite salvar extratos e acompanhar situações específicas de forma contínua”, detalha Boente.
Para ele, a nova versão, além de facilitar o acesso às informações sobre a situação dos requisitos fiscais, também permite que os gestores acompanhem de forma mais organizada os itens que dependem de atualização. “Com essas mudanças, é possível adotar providências de forma mais ágil, fortalecendo a gestão preventiva das transferências voluntárias e ampliando a ‘transparência ativa’ das informações fiscais”, sinaliza Boente.
A expectativa, segundo Diego, é que a melhoria na usabilidade e a maior autonomia dos usuários na consulta aos dados contribuam para ampliar o acesso público às informações fiscais e fortalecer o acompanhamento contínuo das condições exigidas para transferências.
Serpro entrega arquitetura moderna e ganhos de engenharia
A nova versão do CAUC representa uma evolução estrutural da plataforma, com a substituição progressiva de um modelo monolítico por uma arquitetura desacoplada, baseada na separação entre frontend (interface) e backend (processamento de dados) e na comunicação via APIs (interfaces que permitem a troca de informações entre sistemas). Ou seja, ao invés de todas as partes do sistema funcionarem juntas, de forma rígida, agora elas operam de forma segmentada. “Essa separação elimina o acoplamento rígido e permite que cada camada evolua de forma independente”, explica João Daniel Lourenço, gerente da equipe responsável pelo desenvolvimento do projeto no Serpro.
No modelo anterior, baseado em arquitetura monolítica, a evolução do sistema exigia alterações mais complexas e impactava diretamente a navegação e o tempo de resposta para o usuário. Com a nova abordagem, essa dependência é reduzida, permitindo atualizações mais ágeis e uma experiência mais fluida no uso do sistema.
A nova abordagem também incorpora o carregamento sob demanda de funcionalidades (lazy loading), em que apenas os recursos necessários são ativados durante o uso. Na prática, isso reduz o carregamento inicial das páginas e evita a execução de funcionalidades desnecessárias, o que contribui para uma navegação mais rápida, especialmente em acessos recorrentes.
A otimização do código e o uso de estratégias de cache no navegador (armazenamento temporário de informações no dispositivo do usuário) contribuem para aplicações mais leves e responsivas. “Isso torna o sistema mais resiliente e preparado para picos de acesso, além de facilitar a expansão da capacidade conforme o crescimento da base de usuários”, detalha Lourenço.
A arquitetura também adota o modelo stateless (sem armazenamento de sessões no servidor), com autenticação via JWT, um padrão que permite validar o acesso do usuário sem manter informações persistentes no sistema. No modelo anterior, o uso de sessões exigia maior consumo de recursos do servidor e limitava a escalabilidade. A nova versão reduz essa dependência e passa a responder melhor a picos de acesso simultâneos.
João Daniel conta que a interface segue o Design System do Governo Federal e atende às diretrizes de acessibilidade, com padronização visual e navegação consistente. Durante o desenvolvimento, o Serpro realizou testes de usabilidade com usuários finais para orientar ajustes na solução, priorizando funcionalidades de maior valor e simplificando a interação com o sistema, além de preparar o sistema para operar com estratégias modernas de entrega de conteúdo reduzindo o tempo de latência (tempo de resposta).
“O resultado é um sistema mais preparado para suportar o uso recorrente pelos entes federativos, ampliar o acesso às informações fiscais e sustentar, em escala, o acompanhamento das condições necessárias às transferências da União”, finaliza o desenvolvedor do Serpro.