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Semana de IA Serpro
Serpro e TJDFT trabalham em solução de IA para priorizar pedidos de medida protetiva
O Distrito Federal registrou 23.066 ocorrências de violência doméstica e familiar em 2025, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública do DF. No mesmo ano, houve mais de 25 mil pedidos de medidas protetivas, segundo dados apresentados pela juíza Gislaine Carneiro Campos na 2ª Semana de IA Serpro. Entre as providências que a Justiça pode determinar estão o afastamento do agressor de casa e a proibição de contato ou aproximação. A Lei Maria da Penha prevê que o juiz decida sobre o pedido em até 48 horas após recebê-lo. A medida pode ser concedida a partir do relato da mulher, independentemente de boletim de ocorrência ou de processo, e vigora enquanto persistir o risco.
Uma das ferramentas que orientam essa análise é o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (FONAR), aplicado no primeiro atendimento. As perguntas ajudam a identificar fatores como ameaças de morte, acesso a arma de fogo, tentativa de estrangulamento, separação recente e descumprimento de medida protetiva. Uma informação nova pode mudar a avaliação e exigir outra resposta da rede de proteção.
Em um plantão judicial, quem analisa um pedido de medida protetiva pode precisar consultar o relato da mulher, as respostas ao FONAR, os antecedentes e o histórico de descumprimentos. Essas informações podem estar espalhadas por diferentes documentos. Para reuni-las e facilitar a identificação dos casos mais urgentes, o Serpro e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) trabalham em um protótipo de inteligência artificial que está em fase de testes.
A proposta é organizar as informações do caso, destacar os fatores de risco e indicar o que levou a cada alerta. Na palestra, Gislaine deu o exemplo de uma ocorrência registrada como ofensa verbal. O formulário pode revelar que já houve tentativa de estrangulamento ou ameaça com arma de fogo, informações que mudam a avaliação da urgência e as medidas de proteção a considerar.
Titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santa Maria, Gislaine Carneiro Campos contou que chegou a usar post-its para marcar os casos mais urgentes numa vara com cerca de 2 mil processos. O protótipo em teste ajuda a identificar esses casos ao destacar os sinais de risco nos documentos e indicar quais informações motivaram cada alerta.
“A IA, na verdade, é uma ferramenta para organizar, para levantar dados, para pautar fatores de risco, para possibilitar que essa resposta do sistema de Justiça seja cada dia mais eficiente, mais rápida, mas sempre garantindo que a tomada de decisão é humana”, explicou a juíza.
Douglas de Oliveira, gerente do Serpro que liderou tecnicamente o projeto, relatou que a equipe analisou processos e depoimentos e estudou materiais de referência compartilhados pela juíza. Esse trabalho ajudou a identificar sinais de risco em relatos que minimizavam a gravidade da agressão. Na apresentação, ele citou o exemplo de um estrangulamento descrito como “só um enforcamento”. Ao falar da proteção dos dados usados nos testes, Douglas explicou onde o protótipo foi executado. “A gente usou infraestrutura soberana. Todos os dados estão protegidos em nossa nuvem de governo, no mais alto nível de soberania, onde opera plataforma IA do Brasil,”, acrescentou o especialista.
Na abertura da palestra, o diretor-presidente do Serpro, Wilton Mota, defendeu que a empresa adote uma norma para impedir que autores de violência contra a mulher ocupem funções de chefia. E também apontou o desenvolvimento de ferramentas para agilizar a resposta da Justiça como uma frente de atuação do Serpro para 2027. “O Serpro é uma casa que produz inteligência. Não vamos fugir desse desafio, não vamos fugir desse compromisso,” afirmou Mota.
Tecnologias na proteção no DF
O Viva Flor permite que a mulher acione a Polícia Militar por um botão de emergência em um dispositivo móvel. Ao receber o alerta e a localização, a polícia dá prioridade ao atendimento. Pelo Viva Flor Administrativo, a unidade policial pode incluir a mulher no programa, com a concordância dela, e instalar o aplicativo no celular da própria usuária.
No Dispositivo de Proteção à Pessoa (DPP), o aparelho entregue à mulher é vinculado à tornozeleira eletrônica do agressor. A Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP) acompanha os dois em tempo real, 24 horas por dia. Se o agressor viola a distância mínima fixada pela Justiça, a mulher recebe um alerta e a Polícia Militar pode ser acionada.
O PROVID, serviço especializado da Polícia Militar do DF, faz visitas às mulheres, orienta sobre segurança e acompanha o cumprimento das medidas protetivas. As equipes também encaminham as mulheres a outros serviços da rede de proteção.
Em 2025, o Viva Flor e o DPP acompanharam 1.887 pessoas e registraram 64 prisões, a maioria após o descumprimento de medidas protetivas. Segundo o balanço do Governo do Distrito Federal, desde o início do acompanhamento, nenhuma mulher inserida nesses programas foi vítima de feminicídio.
Gislaine lembrou que a mulher pode buscar ajuda em delegacias, na Defensoria Pública, no Ministério Público, nos juizados especializados e nos serviços de saúde. A rede também oferece orientação jurídica e atendimento psicossocial. “Não se sinta só, denuncie. A situação de violência pode minorar e a gente está aqui para dar o apoio,” ressaltou. O Ligue 180 orienta sobre direitos e serviços e encaminha denúncias. Em caso de emergência, acione a Polícia Militar pelo 190.