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Reforma tributária pauta encontro internacional de fiscos em Belo Horizonte
Mais de 600 auditores fiscais de Brasil, Portugal, Espanha e Moçambique se reúnem em Belo Horizonte para debater o futuro da tributação. O 10º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais (CLBAF) começou neste domingo, 31 de maio, com a reforma tributária do consumo no centro do debate.
Os discursos de abertura revelaram a dimensão do desafio. Governos, administrações tributárias e entidades de classe concordaram que o momento exige coordenação ampla entre fiscos federais, estaduais e municipais para integrar sistemas, legislações e culturas institucionais de mais de 5.500 entes federativos.
A reforma que exige consenso
O secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas, escolheu uma imagem familiar para explicar o que está em jogo. "A reforma tributária nasce nesse contexto", afirmou. "Eu cresci numa família de seis irmãos. Eu me lembro que meus pais às vezes colocavam a gente numa sala e falavam: 'Olha, vocês só saem daí quando entrarem em acordo.' Eu me sinto hoje dessa forma com estados e municípios no Comitê Gestor. Precisamos ter consenso em relação a tudo. Isso é muito bom”, acrescentou o secretário.
De acordo com ele, muitas pessoas não acreditavam que o país ia conseguir alcançar os consensos. “Mas chegamos. Porque, afinal de contas, são agentes do Estado que querem que essa reforma seja um sucesso. Eu imagino que boa parte do debate que se dá entre as administrações tributárias é como navegar por esses mares conflituosos em termos de dificuldade, mas certamente promissores em termos de resultados", concluiu Barreirinhas.
Construir esse consenso exige também uma infraestrutura tecnológica capaz de integrar sistemas de diferentes esferas de governo. E é exatamente nesse ponto da história que entra o Serpro.
A infraestrutura da reforma
O Serpro, empresa estatal de inteligência em governo digital, é parceiro tecnológico da Receita Federal do Brasil na construção dos sistemas que sustentam o novo modelo. Ariadne Fonseca, diretora de Negócios Econômicos e Fazendários do Serpro, discursou na mesa de abertura e apresentou dados concretos sobre o projeto.
"No final de 2023, a Receita Federal nos chamou e nos lançou um desafio gigantesco que seria desenvolver a reforma tributária do consumo no que diz respeito à CBS", disse Ariadne. A CBS, Contribuição sobre Bens e Serviços, é o novo tributo federal criado pela reforma. "De lá para cá, trabalhamos arduamente nesse projeto. Temos mais de 200 colaboradores focados em tempo integral na reforma tributária do consumo", informou.
Em 13 de janeiro de 2026, o Serpro entregou a versão beta do sistema, que já opera em produção. Para isso, a empresa montou uma infraestrutura própria de processamento em nuvem, instalada e gerida integralmente no Brasil.
"Para sustentar essa reforma tributária do consumo, o Serpro instalou o que chamamos de Nuvem Soberana de Governo", explicou a diretora. "Isso quer dizer que nenhum dado, nenhuma informação trafega em ambiente que não seja dentro desse país e gerida pelos nossos profissionais", detalhou.
A montagem envolveu três voos fretados e mais de 50 toneladas de equipamentos: "Nós temos 62 anos de história e nunca tivemos um projeto tão gigantesco, tão valoroso", completou Ariadne.
Para Portugal, cooperar é uma necessidade, não uma aspiração
Nuno Barroso, presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira de Portugal (APIT), situou o congresso em dez anos de parceria luso-brasileira. Para ele, o intercâmbio entre os dois países deixou de ser opcional.
"A cooperação entre Portugal e Brasil não é apenas desejável, é indispensável", afirmou. "Somos dois países com sistemas tributários distintos, mas com objetivos convergentes: garantir que os impostos são cobrados com equidade, que ninguém fica fora do alcance da lei e que os recursos públicos cumprem a sua função social."
Barroso também ampliou a definição do papel do auditor fiscal. "O auditor fiscal não é apenas um agente de arrecadação, é um guardião do contrato social estabelecido entre cada um de nós e o Estado. Cada euro, cada real recuperado através do nosso trabalho é um recurso que pode financiar um hospital, uma escola ou uma estrada", analisou.
Fisco fraco compromete a democracia
Maria Aparecida Meloni, presidenta da Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e organizadora do congresso, vinculou a qualidade das administrações tributárias à saúde democrática. "Administrações tributárias fracas colocam em risco a democracia", afirmou. "Sem capacidade de arrecadar com justiça, o Estado não provê as políticas públicas essenciais, não reduz desigualdades e isso compromete o bem maior, que é a própria democracia", disse.
Meloni defendeu a aprovação da Lei Orgânica Nacional da Administração Tributária (LONAT). Para ela, a lei é condição para garantir segurança jurídica ao novo modelo. "Sem a lei orgânica, o nosso sistema fica exposto aos riscos de fragmentação operacional, insegurança, assimetria institucional e instabilidade federativa", argumentou.
Sobre o congresso
O CLBAF é realizado desde 2016 de forma alternada no Brasil e em Portugal. A edição deste ano é organizada pela APIT, pela Febrafite e pela Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil). A AFFEMG (Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais) é a entidade anfitriã. O evento conta com apoio institucional da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Os trabalhos seguem até 3 de junho com painéis sobre digitalização, inteligência artificial aplicada à fiscalização, combate ao devedor contumaz, economia verde e coordenação federativa. Na terça, dia 2, o Serpro participa do painel “Tecnologia e Infraestrutura Digital”, com José Maurilio Gonçalves Dias, analista do Projeto da Reforma Tributária Brasileira (Serpro), que vai falar sobre o “Futuro da CBS e do IBS”. Confira a programação completa no site do congresso.