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Quando nenhum sistema no mundo servia, o Serpro construiu um do zero
Em 2023, a Receita Federal avaliou soluções de grandes empresas de tecnologia do mundo inteiro e concluiu que nenhuma atendia ao que a reforma tributária brasileira exigia. O Serpro, empresa estatal de inteligência em governo digital, recebeu então o desafio de desenvolver uma plataforma própria. Em 2026, essa solução criada do zero já processa dados de 14 milhões de empresas e acumula 10 bilhões de objetos recebidos.
José Maurilio Gonçalves Dias, analista do Serpro para o Projeto Estratégico Reforma Tributária Brasileira, apresentou esse percurso no painel "Tecnologia e Infraestrutura Digital", realizado nesta terça-feira, 2, durante o CLBAF.
O labirinto dos documentos fiscais
O primeiro problema a resolver, segundo Maurilio, era a fragmentação. Existem mais de 20 tipos de documentos fiscais no Brasil, como nota fiscal eletrônica, nota de serviço e cupom fiscal. Uma plataforma que tentasse tratar cada um separadamente seria inviável.
A solução foi criar o ROC, Registro de Operação de Consumo. Todo documento fiscal, independentemente do tipo, é convertido em ROC antes de entrar na plataforma da reforma. "O ecossistema não trabalha com documento fiscal, o ecossistema trabalha com ROC. Fica muito mais fácil de tratar informação quando você tem documento único", explicou Maurilio.
Como a esteira funciona
Com o ROC como formato base, Maurilio descreveu a arquitetura como uma linha de produção. O documento fiscal entra, é convertido em ROC, percorre etapas de enriquecimento com dados cadastrais e chega ao motor de regras. Depois passa pela calculadora de tributos e alcança a apuração assistida.
O motor de regras foi, segundo Maurilio, uma das mudanças mais relevantes do projeto. Antes, qualquer alteração nas regras tributárias exigia um ciclo completo de desenvolvimento de software. Agora, a Receita escreve as regras diretamente no sistema, sem depender de desenvolvedores. "A própria Receita Federal, ela que conhece os requisitos, ela conhece os negócios, ela mesmo escreve o que tem que ser testado", disse.
A calculadora de tributos fecha o circuito. Ela está disponível ao contribuinte para simular cálculos antes da emissão do documento. "Essa mesma calculadora que é fornecida no ambiente é colocada no ecossistema. Os cálculos utilizam a mesma informação, o mesmo algoritmo que está na rua para os contribuintes estarem conforme o que a Receita Federal e o Comitê Gestor pretendem", afirmou Maurilio.
O contribuinte não percebe esse processo. Ele continua emitindo documentos da forma que sempre fez. A tradução para ROC acontece dentro do sistema.
Soberania como requisito técnico
Toda essa esteira roda em nuvem privada instalada e operada dentro do Brasil, com engenheiros do Serpro. Nenhuma informação trafega para fora do país. A exigência partiu da Receita Federal e, segundo Maurilio, definiu a arquitetura do projeto desde o início.
"A Receita sabe que, através da nuvem soberana, está tudo alocado em um único lugar, tudo dentro do Brasil", afirmou. Essa escolha técnica tem consequência direta para o contribuinte. Os dados que alimentam o sistema são processados e protegidos em território nacional, por profissionais do próprio governo federal.
A visão que o contribuinte passa a ter
"Eu sou da área de tecnologia, não sou auditor fiscal", disse Maurilio. "Mas eu penso muito no contribuinte. Eu também sou contribuinte." Foi essa perspectiva, segundo ele, que orientou uma das funcionalidades mais diretas do projeto para quem emite nota fiscal, a apuração assistida.
O contribuinte acessa o portal da reforma e vê, quase em tempo real, como o fisco está interpretando seus documentos fiscais. Consegue verificar se há crédito, se há débito e qual é o resultado acumulado.
Maurilio recorreu a um exemplo familiar para explicar o conceito. Quando a Receita Federal lançou a declaração pré-preenchida do imposto de renda, muita gente aplaudiu, lembrou ele. O recurso simplificou o preenchimento e, pela primeira vez, permitiu que o contribuinte enxergasse o que o fisco enxergava. A apuração assistida entrega essa mesma transparência, mas em tempo quase real e para o universo das empresas.
Sobre o congresso
O painel "Tecnologia e Infraestrutura Digital" integrou a programação do 10º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais (CLBAF), que acontece em Belo Horizonte entre 31 de maio e 3 de junho de 2026. O evento reúne mais de 600 auditores fiscais de Brasil, Portugal, Espanha e Moçambique para debater reforma tributária, cooperação internacional e o papel do fisco na democracia. A programação completa está disponível no site do congresso.