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Dados Pessoais
Serpro Privacidades: metodologia gratuita ajuda municípios a se adequarem à LGPD

Equipes pequenas, sobrecarga de trabalho, orçamento apertado e pouca familiaridade com o tema costumam dificultar a adequação de uma prefeitura à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Para ajudar essas administrações, o Serpro desenvolveu o Serpro Privacidades, uma metodologia gratuita que conduz municípios por uma jornada de adequação simples, prática e flexível.
"A proteção de dados pessoais no setor público se fortalece quando os municípios encontram caminhos práticos e acessíveis para avançar na implementação da LGPD, considerando suas diferentes realidades. O Serpro Privacidades reúne a experiência da empresa em uma metodologia gratuita e flexível, desenvolvida para apoiar as prefeituras ao longo dessa jornada", declara Débora Sirotheau, superintendente de Privacidade e Proteção de Dados do Serpro.
Uma jornada por níveis, no ritmo de cada município
A metodologia está organizada em níveis. Cada nível é composto de etapas com tarefas simples ligadas a requisitos claros, para que o município avance aos poucos rumo à conformidade com a lei. Para apoiar cada etapa, a plataforma reúne videoaulas, podcasts, infográficos, cards, modelos de documentos, whiteboards, animações e indicações de outras fontes de conhecimento.
"O Serpro Privacidades é uma metodologia simplificada de adequação à LGPD. Todos os recursos foram desenvolvidos em linguagem simples, para que o município consiga trilhar essa jornada de forma assíncrona e autônoma, de qualquer lugar, a qualquer tempo, no seu ritmo", explica Cinthya de Oliveira, gerente responsável pelo projeto. Ela acrescenta que além de levar à adequação, a jornada ajuda a criar uma cultura de privacidade entre os servidores municipais e mostra a boa-fé da administração perante os cidadãos.
Cada passo concluído rende um selo da metodologia, que registra o avanço na adequação. "A cada etapa, emitimos selos que mostram que o município está evoluindo na jornada, para que ele perceba o seu crescimento gradativo", diz Cinthya. Ela ressalta que os selos são instrumentos de acompanhamento e engajamento dentro da metodologia e não representam certificação ou declaração de conformidade com a LGPD.
Como aderir
Para participar, o município deve acessar a página do Serpro Privacidades e preencher o formulário de interesse. A equipe da estatal analisa o pedido, entra em contato com o município, solicita a indicação de servidores para a jornada, e depois libera o acesso à plataforma.
A metodologia pode ser aplicada no município como um todo, a adesão pode ser realizada pela Prefeitura ou quaisquer outras secretarias municipais. “O órgão precisa indicar no mínimo dois servidores, não há limite máximo de vagas. E a metodologia é flexível: eles não precisam se dedicar integralmente à jornada de adequação”, afirma a gerente.
Por que a LGPD vale para as prefeituras
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) se aplica tanto às empresas quanto ao poder público, e isso inclui os municípios. As prefeituras lidam todos os dias com dados pessoais dos cidadãos. Por isso, a lei dedica um capítulo inteiro ao tratamento de dados pelo poder público.
Na prática, a prefeitura precisa garantir que cada dado pessoal seja usado só para atender a uma finalidade legítima, com transparência e segurança. Ela também tem que indicar um encarregado de proteção de dados, que é o responsável pela comunicação com os cidadãos e com a ANPD, além de cumprir as demais obrigações previstas na legislação.
O cumprimento da LGPD pelo poder público envolve responsabilidades específicas e está sujeito à atuação fiscalizatória da ANPD e às sanções previstas na legislação aplicáveis aos órgãos públicos.
“A proteção de dados no setor público é, antes de tudo, proteção do cidadão. O Serpro reúne décadas de experiência no tratamento seguro de informações essenciais ao Estado brasileiro. Com o Serpro Privacidades, transformamos esse conhecimento em uma jornada acessível, para apoiar os municípios no fortalecimento de sua governança e na construção de uma relação cada vez mais segura e transparente com o cidadão”, conclui Débora Sirotheau.